Comissão do Senado constata violação da lei em prisão de Lula

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nessa quarta-feira (25), relatório do senador João Capiberibe (PSB-AP) sobre a diligência para verificar as condições de confinamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba. A senadora Regina Sousa (PT-PI), presidenta da Comissão, dirigiu os trabalhos da delegação.

No texto, Capiberibe afirma que os parlamentares que participaram da diligência constataram “explícita violação” da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) no que tange ao direito de o cidadão em confinamento ter acesso a visita de cônjuge, companheira, parentes e amigos em dias determinados.

“A violação a esse direito tem prejudicado o ex-presidente que se encontra em estado de solidão diante da impossibilidade de receber seus amigos”, relata o senador João Capiberibe.

Aprovado o relatório, a CDH vai encaminhar ofício ao Departamento de Polícia Federal solicitando a ampliação do número de visitantes permitidos e mais dias para visitas.

“Não faz nenhum sentido vetar a visita de um Prêmio Nobel da Paz da estatura de Adolfo Esquivel ou de uma ex-presidenta. Isso deixa o Brasil diminuído perante a opinião pública mundial”, disse a senadora Regina.

O colegiado também comunicará o Ministério Público para que tome às providências cabíveis diante do descumprimento da Lei de Execução Penal.

Fonte: Cidade Verde | Foto: Philipe Nagô/Ascom Regina