Conselho do MP nega pedido de Lula contra procuradores

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou nesta sexta-feira (16) o pedido de liminar dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a atuação dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.

O relator do caso, Valter Schuenquener, considerou que não há urgência que justifique medida liminar determinando que Julio Carlos Motta Noronha, Roberson Pozzobon e Deltan Dallagnol se abstenham de “usar a estrutura e recursos do MPF para manifestar posicionamentos políticos ou ainda jurídicos que não estejam sobre atribuição dos mesmos”, conforme requerido pelos advogados do petista.

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O conselheiro, no entanto, abriu prazo de 15 dias para que os investigadores prestem informações. “Necessário, assim, estabelecer o devido contraditório nos autos, razão que demanda o indeferimento do pleito de liminar, impondo-se a oitiva dos requeridos para prestarem as informações necessárias a subsidiar o julgamento definitivo do feito”, disse o conselheiro na decisão.

A defesa considera que os procuradores anteciparam o juízo sobre a condenação de Lula e violaram a política de comunicação do Ministério Público (MP).  De acordo com informações da Veja, a defesa de Lula argumenta que a norma determina que uma denúncia não pode ser divulgada de maneira que signifique condenação antecipada dos envolvidos.

O ex-presidente Lula foi denunciado à Justiça Federal pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e falsidade ideológica por supostamente ter recebido vantagens indevidas referentes à reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral paulista.