Dep. Flávio Nogueira faz crítica ao sistema que permite um único ministro anular uma lei aprovada

O deputado federal Flávio Nogueira (PDT-PI) criticou nesta sexta-feira (24) o que considera ser uma indiferença prejudicial na relação entre os poderes constituídos da República.

Sem citar o ministro do STF Luiz Fux, mas claramente se referindo à decisão do magistrado que vetou a implementação do juiz de garantias, Nogueira condenou o fato de uma “canetada solitária” tornar nula uma lei votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República. O tema constantemente gera crítica de congressistas.

“Os poderes da República são (pra ser) harmônicos, mas não independentes no sentido da expressão. Eles são na verdade interdependentes. Teriam independência uns em relação aos outros. Mas em constante interação, jamais indiferença, para que os abusos de uns pudessem ser retificados pela ação dos outros. Em nosso país, um ministro do STF, com uma ‘canetada solitária’ torna nula uma lei, sine die, que foi votada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República”, escreveu o deputado.

Na última quarta-feira (22), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), vetou por tempo indeterminado a implementação da figura do juiz de garantias. A implementação foi aprovada no Congresso Nacional em 2019 e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Portal Política Dinâmica