Depósitos judiciais devem render R$ 100 milhões ao Estado

Os secretários de Governo, Merlong Solano, e Fazenda, Rafael Fonteles, entregaram ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho, projeto de Lei nº 30, do Governo do Estado, sobre destinação dos depósitos judiciais e administrativos, vinculados ao Tribunal de Justiça do Piauí. A medida visa custear a Previdência Social, agilizar o pagamento de precatórios e amortizar a dívida com a União.

Após o aval dos deputados, a instituição financeira transferirá para a conta única do Estado 70% do valor atualizado dos depósitos e o restante constituirá fundo de reserva, ficando o poder executivo estadual responsável por recompor o saldo quando este for inferior a 30%. O governo estima arrecadar em torno de R$ 100 milhões com a operação.

“Com essa medida, teremos ampliado consideravelmente o aporte para pagamento de dívidas históricas, trazendo dignidade aos titulares dos créditos. Outro ponto positivo é que parte do déficit da previdência deixará de ser paga com orçamento próprio e isso permitirá a destinação de recursos para outras áreas, como educação, saúde e segurança”, destacou Merlong Solano.

A dívida atual do Estado com precatórios é de aproximadamente R$ 600 milhões, que podem chegar a R$ 1,2 bilhões se somados os processos ainda não transitados em julgado. A iniciativa é respaldada pela Lei Complementar nº 151/2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 6 de agosto.

 

 

Fonte: Ascom