Deputado pede a ministro desvinculações da receita para estado e município

O deputado Júlio César pediu durante audiência na Câmara dos Deputados, com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) seja relacionada apenas aos recursos da União e não a municípios e estados como está previsto.
A Proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a DRU é considerada prioridade para o governo, que tenta conseguir uma margem maior para remanejar o Orçamento. A proposta do governo é elevar o porcentual dos atuais 20% para 30% e estender a desvinculação até 31 de dezembro de 2023.

O deputado piauiense explicou que fará uma emenda caso o Governo federal não se sensibilize com mais esse prejuízo que pode decretar a falência dos munícipios. “Caso o governo não se sensibilize vou pegar pessoalmente as assinaturas dos deputados para essa emenda, os municípios não suportariam mais uma perda de recursos, se for mantido os 30% estados e municípios vão perder R$ 700 milhões”, disse.

A Desvinculação das Receitas da União (DRU) beneficia não apenas o governo federal e dá mais liberdade para que estados e municípios ajustem o orçamento para cumprir despesas obrigatórias. O ministro defendeu a DRU ampliada para outras esferas e avaliou que essa mudança não é um risco para as despesas obrigatórias de natureza legal e constitucional.

 

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