Deputado vai pedir intervenção federal no Estado do Piauí

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado irá analisar nos próximos dias um pedido que será encaminhado ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, requerendo apreciação de intervenção federal no Governo do Piauí. O requerimento será submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a Presidência da República. A solicitação é de proposição do deputado Merlong Solano (PT), membro da equipe de transição do governador eleito Wellington Dias (PT).

De acordo com a Constituição Federal, o interventor será nomeado pelo presidente da República e deverá passar por aprovação do Congresso Nacional. O pedido de intervenção foi realizado uma semana depois que Wellington reuniu os deputados estaduais, que integram a bancada de apoio ao futuro Governo na Assembleia Legislativa. A intervenção é uma medida de Wellington para evitar que novas dívidas possam ser criadas até o final do ano, quando o atual governador Zé Filho (PMDB) deixa o Governo do Estado.

De acordo com Merlong Solano, o pedido de intervenção se deve à incapacidade do atual Governo de reduzir as despesas e se adequar ao limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No primeiro quadrimestre de 2014, os gastos do Estado com o pagamento da folha de pessoal ficou em 50,25%, quando o limite máximo previsto na legislação é de 49%. No segundo quadrimestre a redução foi de apenas 0,19%, e continuou acima do recomendado com despesas de 50,04% com pagamento de servidores.

Fonte: Portal O Dia