Deputados do Piauí emendam a Constituição para garantir aposentadoria

Sem alarde, a Assembleia Legislativa do Piauí promulgou emenda constitucional que estabelece um sistema próprio de previdência para os deputados estaduais. Isso significa que eles poderão se aposentar como parlamentares.

O sistema de previdência dos deputados foi criado por uma emenda constitucional promulgada ontem, 23 de abril, que acrescenta um parágrafo, de número 22, ao artigo 57 da Constituição, que trata da aposentadoria dos servidores públicos.

O dispositivo abre a possibilidade de que recursos públicos e não a contribuição dos deputados estaduais garanta a aposentadoria deles.

O texto diz o seguinte: “Os deputados estaduais poderão ter sistema próprio de previdência social, mantido por contribuição dos segurados, pensionistas e/ou recursos do Estado, nos termos da Lei, não se lhe aplicando o disposto no parágrafo 13 do presente artigo”.

A emenda também acrescentou um parágrafo ao artigo 65 da Constituição Estadual, que trata da inviolabilidade dos deputados estaduais no exercício de seu mandato por suas opiniões, palavras e votos.

O novo dispositivo reconhece os parlamentares como “agentes políticos”, podendo ter “sistema próprio de previdência social, conforme lei especial”.

A emenda constitucional, portanto, cria a possibilidade de aposentadoria para os deputados, mas deixa a questão em aberta por necessidade de uma lei complementar para isso.

 

Fonte: O Olho