Dois projetos são apresentados em sessão da Câmara Municipal de Belém do PI

Dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal foram apresentados no plenário da Câmara Municipal de Belém do Piauí em sessão ordinária realizada na tarde da última sexta-feira, 21, presidida pelo vereador Francisco Reis de Carvalho Bento, o Tico (PP).

O Projeto nº 60/2016 dispõe sobre a instituição, no âmbito do município, da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, prevista na Constituição Federal em seu artigo 149-A.

De acordo com o Projeto, a alíquota da COSIP será de 6% sobre a fatura mensal de energia, deduzidas as parcelas relativas a outros tributos. A Contribuição será lançada junto com a fatura mensal de energia elétrica.

Estarão isentos de pagar a nova taxa os consumidores classificados como “tarifa social de baixa renda” pelo critério da Agência Nacional de Energia Elétrica, tanto da zona urbana, como rural.

O recurso arrecadado será investido na melhoria dos serviços, que compreende a iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, e a instalação, manutenção, melhoramento e expansão, decorrentes ou não de investimentos do sistema de iluminação pública, além de outras atividades correlatas.

O outro Projeto de Lei apresentado – nº 61/2016 – estima receita e fixa as despesas do município de Belém do Piauí para o exercício financeiro de 2017. De acordo com om texto, o orçamento geral do município para o próximo ano é de R$ 16.777.986,64.

Ambos Projetos foram encaminhados às Comissões permanentes da Casa para análise dos vereadores.

Além do presidente, estiveram presentes na sessão os vereadores Luís de Sousa Carvalho, Claudia Ribeiro, Francisco Felipe (Cicisso), Moisés Ribeiro, Raimundo Sousa e Francisco Zacarias (Burenga).