Dois Projetos são aprovados em sessão da Câmara Municipal de Belém do Piauí

 Dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal foram aprovados  no plenário da Câmara Municipal de Belém do Piauí em sessão ordinária realizada na tarde desta sexta-feira, 26, presidida pelo vereador  Bernardino Geraldo de Carvalho (PMDB).

Ambos os projetos receberam pareceres favoráveis nas Comissões de Legislação e de Orçamento, sendo, em seguida, aprovados por unanimidade entre os vereadores presentes à sessão.

O primeiro, foi o PL nº 06\2017, que abre crédito especial  no orçamento municipal alterando  a Lei de Orçamentária Anual. De acordo com o Projeto, fica aberto no orçamento vigente o crédito adicional  especial no valor de R$ 60,000,00 (sessenta mil reais) para o Programa Primeira Infância no SUAS

O outro, é o PL nº 04\2017, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa Imposto Ecológico. De acordo com o Projeto será concedido  benefício tributário, consistente na redução do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, as pessoas físicas e jurídicas proprietários residências e comerciais  que adotem medidas  que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, bem como a defesa e prevenção  epidemiológica.