Em sessão extraordinária, Câmara de Bocaina aprova a criação de 97 cargos comissionados

Em sessão extraordinária realizada no último sábado, 15, a Câmara Municipal de Bocaina aprovou projeto de lei que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do poder executivo. De acordo com a matéria, o prefeito Erivelto de Sá Barros (PSB) terá o direito de nomear até 97 servidores comissionados.

Caso o prefeito de Bocaina decida pela ocupação de todos os 97 cargos em comissão a que tem direito de nomear, a medida vai gerar uma despesa mensal de 94 mil 380 reais na folha de pagamento. Esse valor não inclui o salário do Procurador Geral e nem do Procurador Geral Adjunto, que recebem de acordo com lei específica.

Somente no Gabinete do Prefeito, Erivelto de Sá Barros (PSB), o projeto define que são nove cargos em comissão, gerando uma despesa de 9 mil 360 reais por mês.

Pela lei aprovada pela Câmara, o Gabinete do Prefeito de Bocaina terá os seguintes cargos: 1 Serviço da Junta Militar, símbolo DAM I e salário de 940 reais mensais; 1 chefe de gabinete, símbolo DAM III e salário de 1 mil e 200 reais; 2 assessores especiais do prefeito, símbolo DAM III e salário de 1 mil e 200 reais por mês; 3 assessores técnicos, símbolo DAM I e salário de 940 reais mensais e 2 serviço de apoio, símbolo DAM II e salário de mil reais mensais.

Já na Secretaria Municipal de Educação, que tem como titular a mãe do prefeito, ex-vereadora Maria de Fátima Lacerda de Sá Barros (Rede), são quinze cargos em comissão. 1 secretário municipal com salário de 1 mil e 200 reais; quatro diretores com salário de R$ 1.200,00 cada, 1 assessor especial com salário de R$ 1.200,00; 5 assessores técnicos com salário de R$ 940,00 e mais 4 coordenadores com salário de R$ 1.000,00. No total, serão R$ 15.900,00 por mês gastos com comissionados.

De acordo com o artigo 40 da lei, fica criada a gratificação especial denominada Unidade Referencial de Produtividade e Estímulo – URPE, com valor equivalente a no máximo 40% do vencimento básico dos servidores efetivos e/ou comissionados do município. Segundo o projeto, a gratificação tem o objetivo de valorização profissional e fomento do desenvolvimento de atividades especiais.

Secretarias

Pela lei, o prefeito Erivelto Barros (PSB) extinguiu as antigas secretarias, que eram em número de cinco, e criou dez novas pastas, além da procuradoria Geral do Município e Controladoria Geral do Município.

Pela nova organização administrativa Bocaina conta com as secretarias municipais de Governo e Planejamento; Administração e Finanças; Educação; Saúde; Assistência Social, Trabalho e Cidadania; Esportes e Lazer; Cultura, Turismo e Desenvolvimento Tecnológico; Obras, Habitação, Urbanismo, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável; além de Agricultura, Pesca, Aquicultura e Abastecimento.

Votação

O projeto de lei de autoria do executivo foi votado e aprovado pela maioria da Câmara Municipal de Bocaina, sem passar pela análise das comissões técnicas da casa, que ainda não foram instaladas e nem seus membros escolhidos.

Durante a sessão, a vereadora Maria dos Remédios (PP), chegou a pedir vistas do projeto, mas, teve o pedido negado. A matéria foi aprovada com seis votos a favor e três abstenções.