Equipe de transição denuncia ‘operação para inviabilizar’ o governo de Wellington Dias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) recebeu nesta quarta-feira (22) membros da Rede de Controle e da equipe de transição do novo governo para uma reunião que expôs a preocupação com a Economia do Estado, diante de dívidas que estariam sendo contraídas nos últimos meses da atual gestão e que podem trazer prejuízos ao próximo governo, inviabilizando o início da próxima administração.

O deputado estadual Merlong Solano (PT), que participa da equipe de transição denunciou ao TCE e à Rede, o que eles consideram “uma operação para inviabilizar o novo governo”. Solano citou a aprovação de um projeto de lei que parcela débitos do Instituto de Previdência do Estado do Piauí (IAPEP) e o acúmulo de cerca de R$ 100 milhões às empresas terceirizadas.

A equipe de transição apresentou dados sobre licitações e concurso públicos programados para os próximos dois meses. Além de denunciar ao TCE, o não cumprimento de recomendação feita pelo Tribunal, quando aos limites com gasto de pessoal, em adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A presidente do TCE, conselheira Waltânia Alvarenga afirmou que o Tribunal já atua, rotineiramente, na fiscalização cncomitante de processos licitatórios e já suspendeu, no último mês, licitações onde foram detectados vícios que poderiam onerar o erário.

Coordenador da Rede de Controle e auditor da Controladoria Geral da União (CGU), Elano Guimarães também afirmou que a Rede já acompanha a transição, através de dados que estão sendo disponibilizados pelos órgãos envolvidos na fiscalização do controle externo.

Durante reunião, também foram apresentadas medidas adotadas pela campanha “Conselheiro Cidadão”, no sentido de emitir recomendação pra que sejam cumpridas as exigências constitucionais para o cargo de conselheiro, cuja escolha será feita pelo Poder Legislativo. O chefe da Procuradoria do Ministério de Contas Márcio Vasconcelos explicou que o documento protocolado junto à Assembleia, expõe a necessidade de adequação aos critérios constitucionais. A presidente do TCE reafirmou a autonomia do Tribunal, na condução, seguindo os ritos processuais, dos processos de aposentadoria de conselheiros e quanto à decretação de vacância do cargo ocasionada em razão da publicação do referido ato.

Fonte: TCE-PI