Governo diz que já transferiu empréstimo para conta única em 2009 e procedimento foi considerado legal

O governo do Estado informou nesta quarta-feira (20) que já houve transferência de recursos de empréstimo para a conta única em 2009 e que o procedimento foi considerado legal.

Na última terça-feira, o governador Wellington Dias  (PT) convocou os deputados da base do governo e garantiu que o empréstimo ocorreu dentro da legalidade. Wellington Dias pediu também que os parlamentares rebatem os ataques da oposição sobre o empréstimo da Caixa. O procurador geral do Estado, Plínio Clerton deu as explicações técnicas durante a reunião.

Os documentos abaixo da Secretaria de Estado da Fazenda constataram que a transferência de recursos de empréstimos da Caixa Econômica Federal para a conta única do Estado, bem como a anulação de empenhos já pagos e sua substituição por outra fonte, foram procedimentos usados em governos anteriores.

Segundo o governo, um exemplo aconteceu em fevereiro de 2009, quando o então secretário de Infraestrutura, Avelino Neiva, autorizou o pagamento para a GB Engenharia no valor de R$ 1.201.512,72 através da Fonte Tesouro, via Conta Única.

Em novembro do mesmo ano, após o Governo do Estado ter recebido os recursos da operação de crédito PEF feito com a Caixa Econômica Federal e BNDES, Avelino Neiva anulou dos empenhos de fevereiro, já pagos à GB Engenharia, e fez novos empenhos da fonte 16 (reversão de fonte) no mesmo valor, e para a mesma empresa.

Além da reversão da fonte para a GB Engenharia, o então secretário anulou empenhos já pagos de outras cinco empresas, como Cityplan, Expandir, Construtora Ramalho, JS Engenharia e Monteiro Gomes, totalizando cerca de R$ 3,8 milhões de empenhos anulados para a fonte 16.

O governo ressaltou que o procedimento realizado pelo secretário Avelino Neiva, na época, foi considerado absolutamente correto tanto pelas instituições financeiras, quanto pelo TCE.

Assim como a reversão de fonte é prática normal adotadas pelos ordenadores de despesas públicos, a transferência de valores da conta de empréstimo para a Conta Única também é legal.

Fonte: Cidade Verde