Governo do Piauí entrega serviços essenciais para a gestão privada

Crítico ferrenho do processo de privatização das estatais no Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o Governo do PT está investindo todo o seu capital político em um processo de mudança de gestão que, na prática, vai permitir a entrada da iniciativa privada em serviços essenciais do Estado – inclusive para o exercício de atividades fins do estado. A justificativa é de que a gestão privada funciona; e os serviços hoje oferecidos pelo setor público, de uma ineficiência sem tamanho, vão melhorar.

Na prática, o Estado está recorrendo à iniciativa privada para melhorar serviços dos quais não consegue dar conta e para vencer a enorme burocracia que favorece a ineficiência no serviço público. Essa mudança se dá através de programas como as PPPs (Parceria Público-Privada), que vão ser testadas pelo Governo Wellington Dias (PT) inicialmente na gestão dos terminais rodoviários de Teresina, Picos e Floriano, e na distribuição e manutenção dos serviços de águas e esgotos, hoje ainda sob responsabilidade da Agespisa, uma sociedade de economia mista endividada hoje até o pescoço.

A guinada mais radical do governo petista rumo ao modelo privado de administração, porém, está se dando na transferência dos hospitais regionais do Piauí para a gestão de organizações sociais sem fins lucrativos, as chamadas OS. A meta da Secretaria Estadual de Saúde é entregar para as OS os hospitais regionais de Picos, de Parnaíba e de Floriano. São os três maiores hospitais da rede pública no interior, que atendem hoje uma demanda, juntos, de mais de 1,5 milhão de habitantes de aproximadamente 140 municípios do Piauí e mais alguns do Maranhão.

O Governo já assinou contrato com o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) para a gestão do Hospital Regional Justino Luz, de Picos (310 quilômetros ao sul de Teresina). O IGH é uma entidade de direito privado sem fins lucrativos de Salvador (BA), especializada em gestão hospitalar. Foi escolhida para gerir o hospital de Picos em concorrência de técnica e preço da qual participou também a Cruz Vermelha. Atua hoje em hospitais públicos da Bahia, Rio de Janeiro e Goiás, no mesmo modelo que está sendo proposto para Picos.

O contrato foi assinado no dia 14 de outubro e está sendo questionado em ações do Ministério Público Estadual e do Trabalho, do Tribunal de Contas do Estado e do Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi), que acusam o Estado de estar terceirizando os serviços de saúde. O processo de transferência da gestão para o IGH foi suspenso há 15 dias pela juíza da Comarca de Picos, decisão derrubada cinco dias depois em liminar pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho.

Na última sexta-feira, o Ministério Público do Trabalho no Piauí anunciou uma ação para barrar a transferência do Justino Luz para o IGH. O MPT-PI diz que o processo terceiriza atividade-fim do estado, o que é vedado pela Constituição Federal (veja matéria nesta página). Na quarta-feira da semana passada, o secretário estadual de Saúde, Francisco Costa, informou ao Diário do Povo que estava suspendendo a terceirização dos hospitais regionais de Parnaíba e Floriano. “Vamos esperar resolver essa polêmica em torno do hospital de Picos para retomar o processo”, afirmou.

 

Fonte: Diário do Povo