Governo encaminha à Assembleia projeto que autoriza PPPs na reforma de terminal rodoviário de Picos

O governador Wellington Dias enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 26, de 13 de julho de 2015, que autoriza a exploração dos terminais rodoviários de Teresina, Picos, e Floriano através do regime de parcerias com o setor privado. A proposta será discutida e votada nas comissões técnicas.

 

Trata-se do terminal rodoviário Lucídio Portela, em Teresina, “Zuza Baldoíno”, da cidade de Picos e, do terminal “Filadelfo Freire de Castro”, que funciona no município de Floriano, no sul do estado. Essa é a primeira etapa das Parcerias Públicos Privadas (PPP) no Estado. A Agespisa também deverá entrar nesse modelo de gestão.

CONCESSÃO DE 25 ANOS

De acordo com o artigo 1º do projeto, o Executivo autoriza, através do processo de concorrência pública os serviços da administração dos terminais, operação, exploração comercial e a manutenção. A concessão e o processo de concorrência pública deverá ser conforme as disposições federais e estadual, pelo prazo de até 25 anos, e poderá ser prorrogado por novo período.

A concorrência será realizada através da Secretaria de Governo. Na justificativa, o governador informa que, “em razão da crise financeira, se faz necessário uma alternativa melhor para o Estado, e a alternativa escolhida foi pelo sistema de iniciativa privada na operação dos serviços públicos estaduais”.

Wellington Dias informa ainda que, a operação dos serviços por meio de um concessionário, deverá seguir de acordo com as diretrizes públicas para obter um menor custo administrativo.

 

O Olho