Governo quer terceirizar três hospitais regionais no Piauí

Três dos 11 hospitais regionais do Piauí estão em processo de transferência para entidades privadas sem fins lucrativos, mais conhecidas como Organizações Sociais (OS). São o Hospital Regional Tibério Nunes, de Floriano; Dirceu Arcoverde, de Parnaíba, e o Justino Luz, de Picos, os maiores hospitais do interior do Estado, que atendem uma demanda de vários municípios no entorno das cidades onde estão localizados. Este último está com o processo de transferência suspenso pela Justiça, depois de um longo processo de discussão envolvendo Governo do Estado, Assembleia Legislativa e entidades da sociedade civil organizada de Picos.

O Governo do Estado está recorrendo da decisão através da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PI). A transferência dos hospitais regionais para a Organização Social é um processo polêmico e controverso, que insere na administração pública um novo modelo de gestão de organismos públicos. Para a Justiça do Trabalho, trata-se de uma forma de terceirização dos serviços públicos, que fere a legislação trabalhista. O Governo do Estado, porém, argumenta que a entrega da gestão para essas entidades não oferece risco para os servidores lotados nesses hospitais.

Para o Governo, a mudança veio para ampliar a capacidade de atendimento à população. No entanto, além da Justiça do Trabalho, a sociedade civil organizada, deputados estaduais, o Ministério Público do Estado e a própria comunidade atendida vêm manifestando preocupação com o novo modelo de gestão. A Assembleia Legislativa do Piauí propôs na semana passada a realização de audiência pública para debater a situação do Hospital Tibério Nunes, de Floriano, que acontece nesta terça-feira (13), às 9 horas, na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para participar da discussão, a Assembleia solicitou a participação da Secretaria de Saúde, representantes do Sindicato dos Médicos, Conselho de Enfermagem, Sindicato dos Servidores da Saúde, Secretário de Saúde do município de Floriano e representante do Conselho Municipal de Saúde do município. A audiência foi requerida pelos deputados Marden Menezes (PSDB), Rubem Martins (PSB), Gustavo Neiva (PSB) e Dr. Pessoa (PSD).

Segundo o deputado Joel Rodrigues (PTB), que subscreveu o requerimento solicitando a audiência, é necessário discutir com o poder público e demais interessados a questão. “Precisamos promover o bom debate, é importante discutir amplamente esta questão”, diz ele, que foi prefeito de Floriano por dois mandatos seguidos (2005/2012). O secretário estadual da Saúde, Francisco Costa, explicou que o novo modelo está sendo adotado para escapar da burocracia de legislações como a Lei de Licitação, nº 8.666 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo ele, essas leis “entravam” a gestão desses hospitais, que precisam de uma resposta rápida diante de suas demandas. Para o secretário, as OS não terão esse problema porque poderão contratar pessoal, adquirir novos equipamentos e fazer reparos de forma mais rápida e eficaz. “É essa liberdade que a Organização Social tem. Ela não está atrelada a lei de licitações para fazer compras, ela compra por pesquisa de preço, pelo que foi mais barato e tem essa liberdade de contratação social porque o gasto com pessoal, pela OS, não incide no cálculo (da LRF). Então, isso gera uma liberdade para que a gente aumente a oferta de serviços sem tantos entraves. Pequenos reparos também poderão ser feitos mais rápido”, defendeu Francisco.