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POLÍTICA

Governo retoma pagamento de R$ 300 milhões em precatórios

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O governo do estado já autorizou e a Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento dos precatórios dos servidores da educação na manhã de ontem. Por ordem de idade, o pagamento reiniciou neste mês com o beneficiamento dos mais velhos. A lista com o nome de 68 pessoas, que tem direito a receber o dinheiro do precatório neste mês, está disponível no site e na sede do sindicato.

O pagamento está sendo em média de 50 pessoas, porque por mês o governo se comprometeu em disponibilizar R$ 2 milhões, até quitar a dívida que chega ao montante de R$ 300 milhões. O valor estipulado obedece a lei federal no qual assegura que o pagamento dos precatórios podem ser feitos em até 15 anos e como já se passaram, cinco, o governo tem mais 10 anos para quitar suas dívidas com os precatórios.

Os precatórios são diferenças salariais a serem pagas aos servidores da Educação do estado, que até antes de 1993 não recebia sequer um salário mínimo e com a vitória do sindicato na justiça, foi determinado que o governo do estado teria que equipar o salário de todos os funcionários a pelo menos um salário mínimo e que eles teriam ainda que pagar a diferença não pagas nos anos anteriores.

O advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (Sinte), Giovane Brito, informou que cerca de 2 mil pessoas já receberam seus precatórios. Os pagamentos iniciaram em outubro de 2012, no qual foram pagos todos aqueles que tinham até R$ 15 mil para receber e, em novembro do mesmo ano começaram apagar os que tinham doenças crônicas.

O pagamento destes grupos foi encerrado somente em fevereiro de 2014. Iniciando assim, a confecção da lista para o pagamento dos quase 10 mil funcionários que não estavam incluídos nos grupos anteriores. O pagamento deste último grupo iniciou ontem, porém como a lista é grande e os valores são em média de R$ 30 mil, ela só deve ser quitada em 10 anos, já que os repasses mensais são de apenas R$ 2 milhões.

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“Estamos lutando para que este valor do repasse mensal passe para R$ 3,5 milhões mensais, assim daria para pagar uma maior quantidade de beneficiados em um só mês”, conta Giovane Brito. Ele alerta também, que a lista com o nome das pessoas a serem ressarcidas no mês será divulgada no site www.sintepiaui.org.br e outra lista será anexada na sede do sindicato.

Dos 68 nomes, 46 são referentes ao pagamento por idade, em que o mais velho tem 84 anos, já os outros 22, que devem receber os precatórios este mês, entram na lista de prioridades por motivo de doença, pois sempre que surgem estes casos, eles entram na lista preferencial. O dinheiro de todos os beneficiários deve estar em sua totalidade disponível até sexta-feira, já que a Caixa deposita o valor no prazo de sete dias.

 

Fonte: Portal AZ

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