Governo vai afastar 400 comissionados e descumprirá acordo firmado para aumento salarial dos servidores

O governo do Estado do Piauí deve descumprir o acordo para aumento de salário firmado com os servidores estaduais que não tem plano de carreira. A ratificação da lei foi feita pelo secretário de administração João Henrique Sousa na manhã desta segunda-feira (17) sob a alegação de que o estado precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O secretário também anunciou que vai exonerar 400 comissionados.

Acordo
Após longos períodos de greves de várias categorias dos servidores estaduais, o Governo propôs aos servidores e foi aceito um reajuste para os servidores como os professores da Uespi, agentes penitenciários e todos outros que não possuem plano de carreira. Pelo que foi acordado entre o governo e os servidores, o aumento seria inicialmente de 42%, parcelado em seis vezes com última parcela para novembro de 2015, em seguida seriam 77% divididos em oito parcelas, que deveriam ser pagas até novembro de 2016. Além de 6,5% retroativos a junho de 2013.

Desconforto
O descumprimento do acordo, poderá resultar no descontentamento dos servidores, que já começam a fazer indicativo de paralisações e greves. Como no caso, a Polícia Civil que na quinta-feira (20) pretende fazer uma manifestação em frente a Secretaria de Administração (Sead).

Demissões
De acordo com o próprio secretário da Sead, João Henrique Sousa, o ‘desacordo’ é necessário para adequar a folha de pagamento com a LRF. Atualmente, o Piauí tem uma folha de R$ 272 milhões, o que representa um gasto de 50,04% de toda a receita líquida do estado, ultrapassando 1,04% do que determina a LRF.

Além de descumprir o acordo de aumento salário, o secretário anunciou a ‘demissão’ de 400 servidores comissionados (trabalhadores que prestam serviço ou trabalham para o Governo e que chegam ao local através de indicações sem ter prestado concurso público). A Lei de Responsabilidade Fiscal estipula como limite máximo 49% de gasto com pessoal, no 1º quadrimestre de 2014 o percentual atingido pelo Estado do Piauí foi de 50,23% e no 2º quadrimestre a despesa permaneceu acima do limite com 50,04%.

Pressão do TCE
Um relatório elaborado por técnicos do Tribunal aponta que o governador Moraes Souza Filho “deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medidas legais para a redução do montante excedente em relação ao limite máximo da despesa total com pessoal, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2014”. Conforme o levantamento procedido nos Diários Oficiais do Estado, no intervalo de 1° de maio a 30 de setembro de 2014, ocorreram, ao todo, 1.275 nomeações.

O TCE-PI estabeleceu um prazo de 10 dias para que o governador informe quais medidas efetivamente adotadas para adequar o Estado no percentual legal de gasto com pessoal estabelecido pela LRF. O prazo conta a partir do dia 30 de outubro, data da sessão.

Fonte: Portal ClubeSat