Juíza dá a Temer até 17h desta quinta-feira para se entregar

A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro expediu no início da tarde desta quinta-feira (9/5) os mandados de prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB) e do coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima, o coronel Lima. A juíza Caroline Figueiredo, substituta do magistrado Marcelo Bretas, acatou a decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que na quarta-feira (8/5) determinou a prisão dos dois, e deu até às 17h de hoje para que os dois se apresentem à Polícia Federal.

“Concedo a oportunidade de se apresentarem espontaneamente à Autoridade Policial Federal mais próxima dos seus domicílios até as 17h de hoje. Decorrido in albis esse prazo, determino que os mandados de prisão sejam imediatamente cumpridos pela Polícia Federal, atentanto-se, quanto ao uso de algemas, para o disposto na Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal”, detalhou a juíza no despacho.

Os advogados do ex-presidente  do coronel Lima pediram à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro que os dois permanecessem presos em São Paulo, “em local próximo ao seu meio social e familiar”. Por enquanto, a juíza Caroline Figueiredo autorizou que coronel Lima cumpra a segregação na Unidade Prisional da Polícia Militar do estado e encaminhou um ofício ao TRF-2 com o apelo da defesa de Temer para que ele fique preso na Superintedência da Polícia Federal paulista.

“Caso haja autorização por parte da 1ª Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o cumprimento da prisão preventiva no Estado de São Paulo, oficie-se à Superintendência da Polícia Federal de São Paulo para que informe se tem condições de custodiá-lo”.

Fonte: Correio Braziliense

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