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Justiça eleitoral convoca inadimplentes para regularização de títulos
Saiu nesta quarta-feira (20) um edital de convocação para que os inadimplentes com a Justiça Eleitoral regularizem suas situações.
De acordo com Daniela Duarte, chefe da 62ª seção do Tribunal Regional Eleitoral em Picos, para que o eleitor seja considerado “em falta com a justiça”, é preciso que essa pessoa deixe de votar em três eleições.
Ela ainda enfatiza que os nominados têm 60 dias, a contar do dia 7 de março, logo após o carnaval, para regularizarem a inadimplência.
“Hoje saiu o nome dessas pessoas. A partir da data da publicação desse edital, o eleitor tem 60 dias pra regularização do título eleitoral. Ele comparece na Justiça Eleitoral, munido dos documentos pessoais – CPF e RG, caso ele já esteja nessa condição de três eleições sem votar. Paga então uma multa de R$ 3,50 por cada eleição que deixou de votar e regulariza a situação dele”, explicou ela.
Daniela disse que o eleitor que não comparecer, terá seu título cancelado.
Número menor
A chefe relatou que o número de inadimplentes está menor em relação a anos anteriores. De acordo com ela, isso se dá pelo fato de que recentemente houve uma revisão biométrica e também rezoneamento.
“A revisão é uma convocação eleitoral onde a pessoa comparece ao cartório para confirmar sua condição de eleitor. Então, por conta disso, esse ano o número foi bem menor”, disse Daniela.
Transferência e revisão biométrica
A chefe do cartório disse também que todos aqueles que querem realizar transferência de zona ou seção devem se dirigir ao TRE-PI, localizado no bairro DNER, munido dos documentos pessoais e comprovante de residência.
Ela disse ainda que, caso haja pendência, o eleitor paga a multa para efetivar a transferência.
“É necessário apenas que a pessoa comprove que reside no município para o qual quer fazer a transferência ou se possui algum vínculo, seja ele empregatício ou afetivo – que é quando os pais ou avós residem no município em questão. Não precisa nem ela morar, só comprovar o vínculo”, explicou.
Daniela Duarte ressaltou ainda que aquelas pessoas que não fizeram o cadastramento biométrico devem fazê-lo até o início de maio de 2020, quando se encerram as atividades, por se tratar de ano eleitoral.
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