Lei da Ficha Limpa barra candidaturas no Piauí, aponta relatório do TRE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) divulgou o relatório final sobre o julgamento dos pedidos de candidaturas. Do total de 24 pedidos de registros indeferidos, dois forma barrados pela Lei Complementar nº 135, de 2010, a chamada Lei da Ficha Limpa.

Na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado, o ex-prefeito da cidade de Canto do Buriti, Eurimar Nunes (PSDB), foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. O ex-gestor foi acusado pelo Ministério Público Federal de praticar desvios em programa do Governo Federal na área da Saúde.

A candidata a deputada federal Davina Veloso (PSDB) também foi barrada pela legislação. Os dois respondem a processos. Ela teve os direitos políticos cassados e também não conseguiu comprovar a filiação partidária.

Segundo levantamento divulgado pelo TRE foram ingressados 439 registros de candidaturas. Desses, 387 foram analisados. Foram 14 renúncias e 23 indeferimentos – sendo que quatro deles ainda aguardam recurso.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos o candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos. A lei é de iniciativa popular.

 

 

Fonte: Cidade Verde