PADRE MARCOS | Vereadores aprovam criação do conselho da educação e cobranças ao Executivo

Um Projeto de Lei e três Requerimentos foram aprovados por unanimidade em sessão ordinária realizada na última sexta-feira, 07, no plenário da Câmara Municipal de Padre Marcos.

De autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 07/2017 cria no âmbito do município o Conselho de Educação. O texto aprovado pela Câmara altera, portanto, a Lei Municipal 484/2010, e desmembra o Conselho do FUNDEB do Sistema Municipal de Educação, passando o mesmo a ter autonomia para desenvolver suas atividades de acompanhamento e controle social dos recursos da Educação.

O Conselho Municipal de Educação (CME) será presidido pelo gestor da pasta da Educação e composto, ainda, por dois representantes do Poder Executivo Municipal, um da Secretaria de Educação, um professor da Educação Básica, um representante da direção das escolas públicas municipais, dois da sociedade civil e um representante de pais e alunos.

Requerimentos
Três requerimentos reivindicando melhorias para o município também foram aprovados. O presidente da mesa diretora da Casa, Antônio Francisco de Carvalho, do PP, solicitou do governo municipal a recuperação do calçamento das ruas da cidade. Segundo o autor, a pavimentação – do tipo poliédrica – está danificada em diversos pontos, com as pedras soltas nas vias, oferecendo, inclusive, risco de acidente. Um dos agentes causadores dos danos são os veículos de grande porte que trafegam pela PI 243 – que interliga as BRs 407 e 316 – e cortam o perímetro urbano do município de Padre Marcos.

Ana Meire Maria de Macedo (PP), foi autora de dois requerimentos. A vereadora solicitou a reposição das lâmpadas e limpeza dos jardins, na sede do município. Segundo a autora, uma grande quantidade de lâmpadas do sistema de iluminação pública da cidade não está acendendo, deixando as ruas na escuridão, uma situação que, segundo a vereadora, facilita a prática de atos de vandalismo contra o patrimônio público, além de provocar insegurança para comerciantes e moradores.

Em outro requerimento, também direcionado ao governo municipal, a parlamentar solicitou a limpeza e conservação dos jardins do monumento ‘Marco da Cidade’. “O referido monumento foi construído em homenagem ao valoroso trabalho como educador do notável padre Marcos de Araújo Costa, no entanto, esse importante símbolo encontra-se em estado de abandono, necessitando de urgentemente de limpeza e conservação dos jardins”, argumentou a autora.

Afastamento
A vereadora Lucimária Moura Macedo Silva (PSC), renovou o afastamento da Câmara. Segundo o pedido de licença apresentado, por recomendação médica, a oposicionista ficará afastada por 58 dias, no período de 03 de novembro a 31 de dezembro de 2014. A vaga deixada deverá ser ocupada pelo suplente Edmício Lapa de Macedo (PSC).