Pedidos de cassação de governadores eleitos em 2010 caducam na Justiça

Considerando o histórico dos processos contra governadores que tramitaram na última legislatura, o pedido de cassação da presidente Dilma Rousseff (PT) protocolado pelo PSDB no ano passado pode enfrentar um longo percurso pela frente.

Dos 12 governadores eleitos em 2010 que enfrentaram pedidos de cassação, onze encerraram seus mandatos sem terem tido casos julgados pela Justiça Eleitoral.

Na maioria dos casos, os processos que tramitavam desde 2011 acabaram extintos este ano sem resolução de mérito, já que o mandato de governador ” objeto da ação” havia sido concluído.

Foram os casos, por exemplo, dos processos contra Antonio Anastasia (PSDB-MG), Cid Gomes (Pros-CE) e Wilson Martins (PSB-PI) “” os três eram acusados pelos adversários de abuso de poder político. Martins último teve o processo extinto na última segunda-feira (13).

Outros processos, como o contra o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), ainda seguem em tramitação, mas devem ter o mesmo destino.

O ex-governador é acusado pela chapa adversária de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na campanha.

O único caso de RCED (Recurso Contra a Expedição de Diploma) cujo mérito foi julgado foi o da ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), absolvida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Apesar de os pedidos de cassação terem sido feitos, em sua maioria, no início de 2011, o TSE, em 2013, criou novo entendimento sobre esses processos.

Com isso, foram transformados em AIMEs (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) e remetidos de volta para os TREs entre o final de 2013 e início de 2014.

Anastasia informou por meio de sua assessoria, que o processo contra ele foi rejeitado por unanimidade no TRE. A equipe de Sérgio Cabral informou que “todas as acusações feitas pelo adversário foram julgadas improcedentes”.

O advogado de Wilson Martins foi procurado, mas preferiu não se pronunciar. Cid Gomes não foi localizado pela reportagem.

MOROSIDADE
Para juristas ouvidos pela Folha, a Justiça Eleitoral tem sido célere ao julgar processos de cassação de prefeitos, mas lenta ao apreciar ações contra governadores.

“A tramitação deveria ser até mais rápida, já que a eleição estadual tem um volume menor de ações”, critica o advogado Ademir Ismerim, especialista em Direito Eleitoral com larga experiência em campanhas.
Candidatos que moveram as ações após a eleição de 2010 consideram “absurdo” o mérito dos processos não terem sido julgados em quatro anos.

“É uma vergonha o processo ser encerrado sem apreciar o mérito. Acho que as provas eram tão evidentes que não tiveram coragem de julgar”, afirma Lúcio Alcântara, derrotado em 2010 para o governo do Ceará.

Procurado, o TSE informou que os processos estão sob responsabilidade dos TREs.

Na atual legislatura, outros governadores enfrentam processos de cassação. Mas único que passou por julgamento até o momento foi o governador de Roraima Confúcio Moura (PMDB).

Foi cassado em maio pelo TRE, mas recorreu da decisão e permanece no cargo.

CASSAÇÕES
Desde a redemocratização, seis governadores foram cassados pelo TSE. Os primeiros casos aconteceram na virada do século, com as cassações dos governadores Mão Santa (PMDB-PI) em 2001 e Flamarion Portela (PT-RR) em 2004.

Na legislatura seguinte, foram cassados Marcelo Miranda (PMDB-TO), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA) em 2009 e José Roberto Arruda (DEM-DF) em 2010.

A maioria foi punido por abuso de poder político e econômico, exceção de Arruda que, mesmo preso na época do julgamento, acabou sendo cassado por infidelidade partidária.

No caso de Mão Santa, Portela, Cunha Lima e Lago, assumiram o governo os segundos colocados nas eleições. Já os substitutos de Miranda e Arruda foram escolhidos por eleição indireta.

Fonte: O Olho