Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Judiciário passa por mudanças na Alepi

O Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário teve mudanças aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A proposta não atendeu a todos os pleitos apresentados pelos servidores, mas a categoria saiu satisfeita da reunião da comissão. A proposta do relator Firmino Paulo (PSDB) deve ser encaminhada para a votação em Plenário e prevê que a adequação de cargos existentes na estrutura do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

Segundo o deputado estadual Firmino Paulo a proposta busca modificar alguns aspectos da denominação dos servidores do poder Judiciário. “Na realidade foram feitas adequações das atribuições dos servidores do poder Judiciário colocando as competências de cada funcionários do ensino médio, analista, técnicos. Todas as carreiras do judiciário foram normatizadas foram acrescentadas uma atividade de desempenho para os servidores”, comentou o parlamentar sobre o projeto de lei que teve propostas de emendas de vários parlamentares.

Firmino Paulo explicou que as mudanças regulamentam a avaliação de desempenho para os servidores do poder Judiciário. “É uma atividade de desempenho que eles vão ser avaliados por seus supervisores podendo receber mais até R$ 1500”, explicou o deputado. Entre as emendas foram acatadas pelos deputados Evaldo Gomes (PTC) e Robert Rios (PDT), presidente da CCJ. “O que não passou foram questões relativas à constitucionalidade que estavam gerando transposição de cargos públicos que entendemos ser inconstitucional, mas nada obsta que o Tribunal envie outra mensagem que transforme a carreira única em carreiras separadas para ser aprovada”, ressaltou.

Os servidores que acompanhavam a tramitação da proposta avaliaram a tramitação como positiva, mas queriam mais discussão com a classe. “Na verdade a gente só lamenta porque poderia ter sido discutida um pouco melhor com a classe, mas não foi ruim pelo que se afigura nesse momento. Algumas das emendas não ficaram muito claras. Vamos ver nas outras comissões porque se for possível a gente vai tentar melhorar”, comentou o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (SINDSJUS), Carlos Eugênio.