Por 48 a 12, CCJ manda a cassação de Eduardo Cunha para o Plenário

A maioria dos membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara rejeitou, nesta quinta-feira (14), o recurso contra o processo de cassação do mandato do ex-presidente da Câmara e deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A ação segue agora para o plenário da Casa, ainda sem data definida para ser votada. Cunha declarou que vai recorrer da decisão.

Sob o olhar de Cunha, que estava presente à sessão, 48 integrantes do colegiado votaram contra o parecer do relator Ronaldo Fonseca (Pros-DF) e 12 foram favoráveis. A votação foi realizada depois de ter sido adiada por duas vezes.

Na semana passada, Fonseca apresentou seu parecer, acatando um dos pontos do recurso de Cunha em relação a supostas irregularidades ocorridas na votação no Conselho de Ética da Casa e pediu a anulação do pleito. Segundo ele, a chamada nominal feita pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), foi “ilegal”.

Assim como nas duas sessões anteriores, Cunha compareceu hoje à reunião para fazer sua defesa pessoalmente. Cunha reafirmou que é alvo de um “julgamento político em um processo jurídico”. “O que está sendo feito aqui é uma violência jurídica, uma violência regimental e uma violência constitucional”, se defendeu.

Há um mês o Conselho de Ética aprovou, por 11 votos a nove, a cassação de Cunha por quebra de decoro parlamentar. Cunha é acusado de mentir na extinta CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras ao negar ter contas no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas na Suíça ligadas a ele e a seus parentes. Cunha nega ser o titular das contas.

A representação contra Cunha foi entregue em outubro de 2015, mas seu andamento tem sofrido atrasos por causa de ações de aliados, que são acusados, por deputados que querem a cassação do peemedebista, de promoverem “manobras” para beneficiar Cunha e adiar o desfecho do caso.

Na semana passada, Cunha renunciou à presidência da Câmara depois de cerca de dois meses afastado do cargo por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Processo segue para plenário da Câmara
Depois da rejeição do parecer de Fonseca, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), nomeou outro relator, o deputado Max Filho (PSDB-ES), que recebeu o apoio da maioria dos integrantes do colegiado.

Minutos depois e baseado no texto de um voto em separado apresentado anteriormente por José Carlos Aleluia (DEM-BA), Max Filho apresentou seu parecer favorável ao prosseguimento do processo.

“Voto pelo não conhecimento dos recursos […] para manter a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que julgou procedente a representação”, disse.

“Isso é uma vergonha e quero repudiar isso”, respondeu Cunha, criticando as rasuras feitas pelo relator no texto de Aleluia.

Colocado em votação, o relatório foi aprovado por 40 membros da comissão; 11 foram contrários.

A ação segue agora para o plenário da Câmara, onde serão necessários ao menos 257 votos para aprovar a cassação do mandato de Cunha.

Na madrugada de hoje, momentos depois de ser eleito presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que colocará a ação contra Cunha em votação no plenário quando houver “quorum adequado”.

“Uma votação como essa tem que ter quorum elevado. Se houver 300 deputados (de 513), a imprensa pode dizer que o presidente ajudou ou prejudicou o Eduardo. Então, isso ocorrerá no momento certo e com quorum adequado”, adiantou.