Por unanimidade, STF rejeita recurso e Eduardo Cunha continua réu

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na tarde desta quinta-feira (2), por unanimidade, um recurso do presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a decisão da Corte de aceitar uma denúncia contra ele na Operação Lava Jato, por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como o recurso foi negado, Cunha continua a figurar como réu no Supremo.

A defesa do peemedebista apontava contradição na decisão e pedia que a denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fosse integralmente rejeitada.

Na época, a acusação foi aceita por 10 votos a 0 no plenário do Supremo. O objetivo de Cunha, com o recurso, era evitar virar réu em ação penal da Lava Jato.

Cunha é acusado de exigir e receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras.

No recurso, a defesa afirmou que não houve esclarecimento da PGR sobre o momento da suposta prática de corrupção passiva, que consiste em pedido de vantagem indevida para si e para outrem.

A denúncia diz que isso teria ocorrido entre 14 de junho de 2006 e outubro de 2012, pelo menos nas cidades do Rio de Janeiro e Brasília.

“Ficou muito claro que a narrativa foi elaborada deliberadamente de modo confuso – na medida em que não especificou com a necessária precisão quando, onde e de que modo teriam se realizado as supostas ações típicas – visando encobrir a manifesta falta de elementos probatórios pertinentes a cada espécie de delito. Tal defeito, não considerado durante o julgamento, provocou a presença de flagrante contradição no acórdão”, diz a defesa.

Ao rejeitar o pedido do presidente afastado da Câmara, o relator do processo, ministro Teori Zavascki, afirmou que o recurso é “mero inconformismo”. Ele ainda rejeitou suposta “contradição” apontada pela defesa na denúncia de que Cunha teria cometido crime de corrupção.

“Inexiste contradição de que ele estaria sendo processado por crime não descrito na denúncia”, disse Zavascki, que foi acompanhado por todos os demais ministros. O julgamento não durou mais que 15 minutos.

JULGAMENTO

No julgamento da denúncia contra Cunha, realizado em março, votaram a favor da abertura de ação penal o relator do caso, Teori Zavascki, e os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux está fora do país e não participou da análise.

Ao aceitar a denúncia, Zavascki afirmou ver indícios “robustos” de que Cunha aderiu à “engrenagem espúria” do esquema de pagamento de propina na Petrobras.

A acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) aponta que Cunha recebeu, entre 2006 e 2012, “ao menos” US$ 5 milhões para “facilitar e viabilizar” a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, construídos pelo estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries para operar no Golfo do México e na África.

Os ministros do Supremo acolheram parcialmente a denúncia, na parte em que a PGR acusa Cunha de pressionar, a partir de 2010, o ex-consultor da Samsung Júlio Camargo a retomar os pagamentos de propina que haviam sido interrompidos.

A Corte rejeitou parte da denúncia que acusava Cunha de influenciar na contratação dos navios-sonda, entre 2006 e 2007.A parte da acusação aceita pelo Supremo narra que Eduardo Cunha, por intermédio da ex-deputada Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito (RJ), apresentou requerimentos na Comissão de Fiscalização e Controle da Casa exigindo explicações do Ministério de Minas e Energia sobre contratos da Petrobras com fornecedores de navios-sonda.

A maioria dos ministros também decidiu abrir ação contra Solange Almeida. Os únicos a discordar foram Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que defenderam o arquivamento da denúncia contra a ex-deputada por achar que não há elementos para que ela seja investigada.