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POLÍTICA

Prefeitos querem obrigar Governo a liberar recursos quando determinar programas

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Prefeitos de todo o Piauí vão apresentar na próxima segunda-feira (11) ao governador Wellington Dias (PT) e à bancada federal do Piauí a pauta de reivindicação da Marcha dos Municípios. A 18ª edição do evento vai acontecer entre 25 e 28 de maio em Brasília e vai focar em projetos de lei e propostas de emenda à Constituição que tratam sobre a arrecadação e obrigações dos municípios brasileiros.

De acordo com o presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Arinaldo Leal (PSB), o encontro da próxima segunda-feira, na sede da instituição, vai servir para mostrar aos deputados e senadores piauienses a importância da aprovação de leis que, segundo ele, vão garantir uma maior arrecadação das prefeituras e fazer justiça na distribuição de tributos arrecadados pelo Governo Federal.

Entre as principais reivindicações dos prefeitos estão mudanças na lei para que a União comece a dividir o Confins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) com estados e municípios, além das novas regras para divisão dos royalties de petróleo e o recebimento de recursos na área da assistência social para manter os programas Peti, Projovem Urbano, e outros, atrasados desde o ano passado.

Além disso, o ponto mais polêmico envolve uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que obriga a União a repassar aos municípios recursos financeiros para manter integralmente programas atualmente sobre a competência de prefeituras, como o Programa de Saúde da Família (PSF), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), entre outros. “Hoje, a União obriga prefeituras a executar programas, mas não repassa recursos suficientes para manutenção destes, o que muitas vezes inviabiliza a execução dos programas”, diz o gestor.

Por: João Magalhães – Jornal O Dia

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