Projeto de lei prevê multa de até R$ 270 mil para quem ridicularizar religião

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira (19), em regime de urgência, projeto de lei do deputado Fábio Silva (PMDB) que prevê multa de até R$ 270 mil para quem ridicularizar qualquer aspecto religioso. O projeto de lei 540/2015, em seu artigo 1º, diz que “Fica proibido em todo território do Estado do Rio de Janeiro, durante manifestações públicas, sociais, culturais e/ou de gênero, a satirização, ridicularização e/ou toda e qualquer outra forma de menosprezar ou vilipendiar dogmas e crenças de toda e qualquer religião.” O deputado Fábio Silva é filho do pastor, empresário e ex-deputado Francisco Silva.

Segundo o artigo, são entendidas como ofensa à crença alheia condutas como encenações pejorativas, teatrais ou não, que mencionem ou façam menção a atributo e/ou objeto ligado a qualquer religião; distribuição de toda e qualquer forma impressa com imagens ou charges que visem a ridicularizar, satirizar ou menosprezar a crença alheia; vinculação de religião ou crença alheia a imagens e/ou toda e qualquer outra forma de cunho erótico; utilização de todo e qualquer objeto vinculado a qualquer religião ou crença de forma desrespeitosa ao dogma.

Segundo o projeto de lei, caberá à Polícia Militar autuar as infrações. Os valores decorrentes da arrecadação com as multas serão destinados ao reaparelhamento da PM.

“O Brasil é um país pacífico, mas não podemos deixar que a falta de respeito se fomente no nosso país. Discordar da religião alheia é um direito, mas respeitar a fé alheia, mesmo não concordando, é um dever, uma obrigação”, diz o deputado.

Na justificativa para colocar o projeto de lei em votação, o deputado afirma que na segunda-feira 8 de junho, recebeu muitos telefonemas de pastores, amigos e eleitores, chocados com o episódio ocorrido na 19ª Parada do Orgulho LGBT, realizada no dia anterior em São Paulo, em que foi encenada a crucificação de Jesus por um transexual. Segundo o deputado, os telefonemas que recebeu cobravam uma solução para que tal situação não acontece no Estado do Rio.

“A 19ª Parada do Orgulho LGBT, realizada em São Paulo, chocou o país como um todo. Não só pela passeata em si, mas pelo desrespeito e intolerância religiosa que ficou evidente na infeliz encenação da crucificação de Jesus por um transexual.  Busquei regulamentar via legislação estadual tal fato, de forma que todos, concordando ou não com a crença alheia, obrigatoriamente se respeitassem. Daí surgiu a ideia de fomentar no Estado do Rio, mesmo que através de sanções, o respeito e a tolerância religiosa”, explicou.

Fábio Silva lembrou ainda o atentado ao jornal satírico francês Charlie Hebdo, em janeiro.

“O insulto à crença de um povo motivou esse absurdo, que foi a morte de 12 pessoas”, ressaltou o deputado.

 

Fonte: G1