Projeto de Lei do Dep. federal Flávio Nogueira prioriza família de crianças com microcefalia no Programa Minha Casa Minha Vida

O deputado federal Flávio Nogueira (PDT-PI) apresentou o Projeto de Lei nº 5262/2019 que prioriza a inclusão das famílias de crianças com microcefalia entre os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.

De acordo com Nogueira, as famílias acometidas pela doença enfrentam dificuldades de toda ordem para poder proporcionar atenção adequada a essas crianças e necessitam de apoio governamental.

“Minha proposição é uma medida com impacto potencial: facilitar que essas famílias tenham acesso à casa própria. Assim, diminuímos o sofrimento e melhoramos a qualidade de vida, tanto das crianças quanto de seus pais”, argumenta.

EMENDAS À MEDIDA PROVISÓRIA nº 894/2019

Recentemente, Nogueira apresentou duas emendas sobre este mesmo tema à Medida Provisória nº 894/2019, que garante pensão especial vitalícia de um salário mínimo para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018.

Na primeira emenda, o parlamentar federal sugeriu que seja retirada do texto da MP a expressão “nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018”, pois esta restrição impossibilitará o recebimento do benefício para crianças que foram vitimadas em períodos distintos. Já a segunda propõe o aumento da pensão de um salário mínimo de R$ 998,00 para R$ 1.250,00, em razão de o valor estabelecido na MP não ser suficiente para o provimento digno dos cuidados que essas crianças requerem e devida assistência das necessidades diárias dessas famílias.

Fonte: ASCOM