Projeto do deputado Mainha prevê o licenciamento de Drones pela ANAC

O deputado federal Mainha (SD) reapresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados que regulamenta o licenciamento e operação para uso de Drones, de veículos aéreos não tripulados (VANT’s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP’s), seja de uso militar ou comercial.

“Caberá à União, por intermédio da ANAC, regulamentar e fiscalizar as atividades exercidas por esses veículos aéreos”, salienta a proposta.

A idade mínima para uso seria de 18 anos e haveria a obrigatoriedade do curso de aptidão profissional quando da operacionalização por parte de empresas privadas ou públicas.

A materia foi apresentada originalmente pelo ex-deputado e ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso, que não se reelegeu e teve o projeto arquivado.