Projeto na Alepi quer destinar madeira apreendida para construções

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) quer que parte da madeira apreendida no Estado do Piauí pela fiscalização ambiental seja destinada a construção de habitações populares.

Segundo o projeto, a utilização da madeira, será efetivada após a realização de avaliação técnica da sua possibilidade de uso, bem como da formalização dos projetos de construção de habitações populares.

Na justificativa para a aprovação da proposta, a deputada estadual Teresa Britto (PV) afirmou que existe uma lei parecida no Paraná e que essa é uma forma de ajudar na construção de casas populares.

“O projeto de lei propicia uma alternativa, dando aproveitamento à madeira apreendida pelas autoridades competentes para a construção de casas populares destinadas a população de baixa renda”, disse a parlamentar destacando que o “ingresso nos programas de construção de habitações populares utilizando madeira apreendida poderão ser estabelecidos requisitos e critérios de preferência”.