Projeto regulamenta aposentadoria de pessoa com deficiência

Um projeto de lei de autoria do deputado Aluisio Martins (PT) regulamenta a concessão da aposentadotia para servidores públicos do Estado com deficiência.

Se aprovado e sancionada pelo governador Wellington Dias (PT), os servidores do sexo masculino com deficiência grave poderão se aposentar com 25 anos de contribuição, já as mulheres poderão requisitar o benefício aos 20 anos de contribuição.

Em casos de deficiência moderada, homens poderão se aposentar com 29 anos de contribuição e mulheres aos 24.

“O benefício é absolutamente justo, uma vez que leva em consideração as maiores restrições sofridas por esses trabalhadores. Pois, servidor com deficiência te que despender um maior esforço para o desempenho de uma atividade quaquer, não sendo justo submetê-lo a um período de trabalho idêntico aos dos demais funcionários”, justifica o parlamentar.

Ainda de acordo com a matéria, no caso da aposentadoria por idade, os proventos equivalerão a 70% do valor, mais 1% por grupo de 12 contribuições mensais até o máximo de 30%.

O projeto foi lido no expediente da sessão desta segunda-feira (11) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 

Fonte: Cidade Verde