Servidores do judiciário pedem apoio a APPM contra projeto de lei que fecha comarcas

Comarcas, cartórios e unidades judiciárias mais distantes que o Tribunal Justiça do Piauí considera deficitárias, devem ser fechadas caso o projeto de Lei 5063/2015 seja aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí. A iniciativa do Tribunal de Justiça do Piauí, que propõe alterações na Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, está causando polêmica entre os servidores. De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINDSJUS), o projeto é contrario aos interesses da categoria, e não foi discutido entre os mesmos.

Em audiência com o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, na manhã desta quinta-feira (13), os sindicalistas informaram que caso o Projeto de Lei seja aprovado pelos deputados piauienses comarcas, cartórios e unidades judiciárias de municípios como Nazaré do Piauí, Várzea Grande, Pimenteiras, Beneditinos, Landri Sales, Aroazes, Ipiranga do Piauí, Antônio Almeida, Francinópolis, Marcos Parente e Padre Marcos, entre outros, serão desativadas e/ou agregadas.

Segundo o presidente do sindicato Carlos Eugênio, a entidade acompanha todas as sessões administrativas do TJ e não houve discussão, votação ou qualquer publicação do projeto de lei, de cujo conteúdo o Sindjus só teve acesso na Alepi. “É estranho esse projeto não ter sido discutido ou votado. Isso mostra a ilegalidade desse projeto”, afirma o presidente.

O presidente da APPM garantiu apoio à causa e irá expedir um ofício aos deputados estaduais solicitando que não aprovem a Lei.

APPM