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POLÍTICA

TCE-PI abordará gestão e PEC 241 em seminário para prefeitos eleitos

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle (EGC), realizará nos dias 24 e 25 de novembro, em Parnaíba, o III Seminário Para os Novos Gestores, destinado a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2 de outubro, presidentes de Câmaras Municipais, conselheiros e servidores municipais. Com uma vasta programação de palestras e minicursos, o evento objetiva orientar e qualificar os participantes sobre normas e obrigações da gestão pública.

O seminário acontecerá no auditório do Campus Ministro Reis Velloso da Universidade Federal do Piauí (UFPI), em Parnaíba (350 quilômetros ao norte de Teresina). A abertura acontecerá às 18 horas do dia 24 de novembro, com a palestra sobre o tema O Controle Interno como Instrumento de Gestão: Transparência e Credibilidade Institucional, que será ministrada pela conselheira Lílian Martins, do TCE-PI. Em seguida, o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Piauí (TCU), Luís Emílio Xavier dos Passos, falará sobre Cuidados Necessários na Aplicação de Recursos Federais.

Ainda no dia 24, haverá palestra sobre Transição de Governo numa Democracia, do conselheiro-substituto Jaylson Campelo, do TCE-PI; APEC 241 e seus Efeitos nos Municípios, do mestre em Ciência Política Márcio Rodrigo de Araújo Sousa, gerente de Controle Interno da Controladoria Geral do Estado (CGE-PI); e Orientação aos Gestores sobre Transição Governamental, do conselheiro-substituto Alisson Araújo, do TCE-PI, seguido de debate com participação de conselheiros e auditores do Tribunal, procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) e dos participantes.

O segundo dia do seminário é destinado a minicursos sobre controle interno, prestação de contas, licitações e contratos, convênios para repasses de recursos federais e sistemas web, dentre outros temas (veja programação e inscreva-se). O presidente do TCE-PI, conselheiro Luciano Nunes, destaca que o seminário faz parte das iniciativas do Tribunal para qualificar a gestão pública no Piauí. “Mais do que atuar na punição, o TCE-PI tem investido fortemente na prevenção, procurando qualificar e orientar os gestores para que possam fazer gestões eficientes, responsáveis e com resultados concretos paras as suas comunidades”, explica ele.

O coordenador-geral do seminário, conselheiro Olavo Rebelo, diz que o evento foi organizado priorizando os temas e assuntos mais importantes para a administração municipal. “Nossa expectativa é que o seminário contribua efetivamente no processo de preparação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos, para que possam assumir seus respectivos mandatos em 1º de janeiro de 2017 conscientes do papel político e social que precisam desempenhar”, diz ele.

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Fonte: TCE

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