TCE-PI determina auditoria em processo de terceirização em hospital de Picos

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou na manhã de hoje, 15, por unanimidade, a realização de uma auditoria no processo de habilitação da Organização Social – OS para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital  Regional Justino Luz, localizado em Picos.

A medida cautelar, proferida pelo Conselheiro Kennedy Barros, recomenda ao secretário de Saúde que se abstenha de seguir com o processo até que se tenha uma decisão do TCE a respeito. Determina, também, como medida preventiva, a suspensão liminar da atuação da organização nos hospitais de Oeiras e Floriano, até que a Corte de Contas se manifeste acerca do processo.

“Notificamos o secretário para que ele exponha os motivos que levam o Estado a proceder dessa forma e se todos os procedimentos estão sendo cumpridos de maneira legal, para que posteriormente o TCE possa se manifestar sobre a liminar”, explicou o conselheiro relator.

ENTENDA

O Governo do Piauí obteve um resultado favorável na Justiça na última terça-feira (13) no qual foi suspensa a liminar que solicitava a suspensão/interrupção do contrato de gestão entre o Estado e a Organização Social sem fins lucrativos (OS) Instituto de Gestão e Humanização para a administração do Hospital Regional Justino Luz, localizado em Picos. A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho.

Na decisão, o desembargador argumenta que a liminar contrariava os interesses públicos e que o contrato de gestão, de nenhuma maneira, altera a natureza pública dos serviços do Hospital Justino Luz. Cita ainda que uma interrupção do contrato “poderá causar danos ao atendimento dos cidadãos que necessitam dos serviços médicos”.

O desembargador ressalta ainda que cabe ao Poder Executivo escolher os meios adequados para atingir os fins pretendidos, no caso, o atendimento de Saúde da população.

O secretário de Estado da Saúde, Francisco Costa, considerou positiva a decisão. “Foi realizado um estudo durante oito meses com avaliações de experiências nesse modelo de gestão que se mostrou mais resolutivo e que dá respostas mais rápidas à população. Vemos com bons olhos esse entendimento do TJ de que é possível fazer esse trabalho com a OS. Amanhã vamos assinar o contrato e emitir a ordem de serviço. A nossa equipe de apoio vai atuar no processo de transição”, afirma o gestor, acrescentando que a nova modalidade deve estar disponível à população já nesta semana.

 

O Olho