TCE-PI volta atrás em multas aplicadas a prefeitos e vereadores no Piauí

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) está revendo a forma como algumas multas à gestores piauienses têm sido aplicadas. Isso porque prefeitos e vereadores têm reclamado do rigor e do valor das multas em casos tidos muitas vezes como “banais” – como falta de assinatura em documentos, por exemplo. Procurado pela reportagem do O Olho, o conselheiro do TCE-PI, Jaílson Campelo, afirmou que as queixas dos prefeitos são “procedentes em partes”.

“Temos uma forma de aplicação automática de multas. Às vezes eles atrasam um formulário eletrônico e a multa vem automaticamente e por dia de atraso”, explicou Cameplo, acrescentando, no entando, que o próprio TCE-PI reviu a maioria das multas aplicadas em sessão na semana passada. “O Tribunal entendeu que alguns gestores passam por problemas como falta de acesso à internet em municípios como justificativa para não lançar alguns dados e retirou essas multas”.

Para o conselheiro, no entanto, é preciso saber separar o que é ausência de prestação de contas do que é negligência do gestor municipal. “Temos que observar cada caso com muita atenção. A multa é um instrumento importante de coerção de irregularidades, e é eficaz”, frisou Jaílson.

 

O Olho