Tribunal de Justiça cassa mandato de prefeito no Piauí

[ad#336×280]O prefeito do município de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos (PTB), foi condenado a seis anos e oito meses de prisão pelo crime de peculato. A decisão foi da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), tendo como relator do processo o desembargador Joaquim Dias de Santana Filho.

A denúncia contra o gestor partiu do presidente da Câmara, vereador Inácio Bispo Dantas, que o acusou de improbidade administrativa entre os anos de 2001 e 2004, quando o atual prefeito também era o gestor maior do município.

Esse julgamento no Tribunal de Justiça (TJ) deveria ter ocorrido em janeiro, mas foi adiado e aconteceu na manhã desta quarta-feira, 25 de março, data a qual o município de São Miguel do Tapuio comemora 77 anos de emancipação política.

Na denúncia do vereador, o prefeito teria desviado verbas públicas para aquisição de peças de um veículo particular, também teria adquiridos produtos para o município sem a realização de processo licitatório. Além disso, teria feito o pagamento de serviços mesmo sem receber as notas fiscais.

Pela decisão do magistrado, o líder do poder executivo municipal deve ser retirado do cargo e cumpri pena de 6 anos e 8 meses de prisão, no regime semiaberto.

A decisão ainda cabe recurso no próprio Tribunal de Justiça (TJ) do Piauí.

Fonte: Portal ClubSat