Veja as matérias em pauta para a sessão desta segunda (01) na Câmara de Jaicós

A Câmara Municipal de Jaicós realiza na noite desta segunda-feira, 01, a partir das 19h30, a 63ª sessão ordinária da legislatura 2013/2016.

Na sessão será apresentado o Projeto de Lei Complementar n° 12/2014 – que Altera a Lei Complementar n° 816/2003, que institui no Município de Jaicós a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – COSIP, e dá outras providências. O PL é de autoria do Poder Executivo.

Na pauta de votações constam o Projeto de Lei 09/2014 – que dispõe sobre a alteração da Lei de n° 943/2013 – Lei Orçamentária Anual – LOA, vigente para o Exercício Financeiro de 2014, aprovada em 16 de dezembro de 2013, se dará no limite de percentual para realização de créditos adicionais suplementar de 10% para 40% aprovado no Art. 6° da referida lei em vigor; e a Emenda Modificativa n° 01/2014, de autoria do vereador Flávio Silveira, que modifica a redação do Art. 1° do referido Projeto de Lei.

Também será votado um requerimento do Flávio José de Macedo Silveira, o Doutor (PT), solicitando do Superintendente da Caixa Econômica Federal no Piauí a disponibilização de mais uma Casa Lotérica para o município de Jaicós.

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