VERA MENDES: Vereador propõe a criação de Programa de Transparência da Gestão Municipal

O vereador Carlos José da Silva, o Carlinhos (PR), protocolou na Câmara Municipal de Vera Mendes um Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade de implantação do Programa de Transparência da Gestão Publica Municipal, pelos poderes Legislativo e Executivo, através de grupos organizados de jovens, adultos e idosos.

O objetivo do projeto é incentivar os alunos e a sociedade a conhecer o sistema administrativo municipal, possibilitando um controle social dos recursos geridos pelo município.

O projeto cria a obrigação do Município, através de parceria entre os poderes Executivo e Legislativos, a cada semestre, oportunizar aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio, a participar de programação de assuntos relacionados ao planejamento, execução e controle social dos recursos públicos municipais e do processo Legislativo Municipal.
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A vereadora Andreia Sousa Carvalho – PMDB, apresentou Emenda ao Projeto, facultando o município estender a programação do Programa de Transparência da Gestão Publica Municipal a grupo de idosos, sociedade civil organizada e funcionários.

Segundo o vereador autor do Projeto, “devido o aprimoramento da fiscalização do  Tribunal de Contas do Estado, o sistema administrativo dos municípios tem avançado, principalmente com o uso da informação, sendo necessário as pessoas  conhecer mais, até mesmo para cobrar dos agentes públicos e incentivar a participação social na gestão pública, além de ser uma garantia do individuo é também uma obrigação das unidades gestoras”, pontuou Carlinhos.