Vereador vai recorrer de decisão que anulou eleição na Câmara de Picos

O vereador Zé Luís (PTB) irá recorrer da decisão expedida ontem (17) que anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Picos, acontecida no mês passado. O advogado do parlamentar, João de Deus, disse ao Viagora que alguns pontos não foram obedecidos pela juíza pra que fosse concedida a liminar.

A juíza de Direito substituta Maria da Conceição Gonçalves Portela atendeu o pedido do vereador Simão Carvalho e do suplente de vereador Antônio de Moura Martins. Eles criticaram a antecipação da eleição e afirmaram que a Lei Orgânica Municipal foi desrespeitada. O advogado João de Deus contesta e diz que vai recorrer.

“Teve a primeira votação e o plenário decidiu por maioria, até quase unanimidade, que podia ser votado. A questão é só essa. Pela lei, pelo regimento interno, o plenário é soberano. Houve apenas uma mera informalidade, a gente vai ver se, no mérito, a gente consegue derrubar isso. A gente vai recorrer porque a liminar não preencheu os requisitos pra concessão da liminar. O pressuposto do ‘periculum in mora’ não ficou demonstrado na decisão”, argumentou o advogado sobre as possíveis consequências que a demora dessa decisão poderia trazer aos recorrentes.

Na análise da solicitação, sem ainda analisar o mérito, a juíza Maria Portela citou o art. 76 da Lei Orgânica do município de Picos, que fala que esta Lei só será emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, ou pela prefeito da cidade. Nessa última possibilidade, a proposta deve ser votada em dois turnos, com tempo mínimo de 10 dias e aprovada por dois terços dos membros da Casa Legislativa.

Fonte: Vi Agora