Vice-presidente garante levar ao governo negociações sobre o FPM e Restos a Pagar

Uma reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, marcou o segundo momento da Mobilização Permanente, em Brasília. Na tarde de quarta-feira, 5 de agosto, um grupo de gestores municipais foi recebido pelo vice-presidente para debater questões-chave da pauta municipalista.
Na ocasião, o presidente em exercício da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, destacou dois temas: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os Restos a Pagar (RAP). Ambos são motivo de preocupação para a quase totalidade dos entes federados.
Como explicou Aroldi, o acordo feito com o governo federal a respeito do FPM não foi cumprido. Os Municípios receberam apenas 0,25% do montante e não 0,5% como havia sido estipulado. Ele lembrou ainda que o Fundo é a fonte de sobrevivência para milhares de pequenas cidades, maioria no País.
Temer demonstrou solidariedade com os prefeitos e se comprometeu a levar a questão adiante. “Se houve a palavra empenhada tem que ser cumprida”, afirmou. Na próxima semana ele deve se reunir com a equipe econômica do governo federal para viabilizar essa reposição aos Municípios.
Restos a Pagar – O segundo tema levantado na reunião foi os Restos a Pagar (RAP). A Confederação tem acompanhado a situação dos Municípios e verifica que em muitas cidades as obras já estão quase finalizadas. Entretanto, os recursos da União para custear as obras ainda não chegaram. E é do bolso dos entes federados que sai o dinheiro para cobrir os gastos.

Sobre isso, o vice-presidente garantiu a prorrogação dos RAP por mais 60 dias. O novo prazo é 31 de outubro, podendo ser adiado novamente se preciso for.

A Mobilização continuou com audiência da Comissão Especial do Pacto Federativo na Câmara dos Deputados.
Apoio aos Municípios – Pouco antes do início da sessão plenária para analisar a PEC 443, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que só vai votar o segundo turno da proposta depois que o Congresso aprovar a PEC 172, que proíbe encargos sem repasses para Estados e Municípios: “a PEC 172 impede que se transfiram encargos sem a respectiva receita para entes federados. Então, se a 172 estiver no texto da Constituição Federal, a gente pode concluir a votação. Se não estiver, do jeito que está aí, eu não vou votar”, disse o peemedebista.

A proposta é uma luta antiga da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do Movimento Municipalista como forma de impedir, definitivamente, a transferência de novos encargos aos Municípios brasileiros sem a definição da fonte de custeio.

Com Agência CNM e Agência Câmara