W.Dias diz que Estados precisam de ação de SOS com liberação do FPE

Durante reunião de 23 governadores e dois vices eleitos, na manhã de quarta-feira, em Brasília, no II Fórum de Governadores, com a participação do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o governador Wellington Dias (PT), representando os governadores do Nordeste Norte, disse que os Estados precisam de uma ação de SOS por causa das dificuldades financeiras que enfrentam pela retenção do Fundo de Participação do Estado (FPE) dos Estados e Municípios.

Segundo ele, o Governo Federal reteve R$ 480 milhões do Piauí. Wellington Dias afirmou que os governadores do Nordeste e parte do Norte do país, que já vinham articulando suas pautas em bloco, levaram à mesa suas reinvindicações, sobretudo em relação ao pacto federativo e ao repasse do Fundo de Participação dos Estados, além das questões ligadas à segurança pública, ao controle de fronteiras e ao sistema prisional.

Falando em nome dos governadores do Nordeste e Norte, Wellington Dias pediu atenção em relação aos repasses do Fundo de Participação dos Estados.

“Há um conjunto de ações que têm a ver com o pacto federativo, algumas em SOS, como é o caso do FPE, que é gravíssimo. Temos uma situação em que recursos em que a União é apenas arrecadadora, mas os recursos pertencem aos Estados e municípios e estão sendo retidos”, criticou Wellington Dias.

Foi a é a segunda reunião com governadores promovido em Brasília desde a eleição de outubro. O Fórum deve manter agenda mensal de reuniões a partir do ano que vem para tratar de temas que envolvem os estados. O primeiro encontro, há cerca de um mês, teve a presença do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), mas não contou com a adesão dos governadores nordestinos, que enviaram como representante Wellington Dias (PT), que entregou uma pauta de reivindicações ao presidente eleito.

No início do encontro, o ministro Toffoli fez um apelo aos governadores para que priorizem o diálogo a fim de solucionar disputas entre os estados. Ele citou como exemplo a repartição de receitas entre os estados em que o Supremo deu prazo para estabelecer marco legal para solução de conflito.

Em tom conciliatório, o presidente do Supremo defendeu que a política retome “o protagonismo” e o Judiciário se recolha “ao seu papel tradicional”. O ministro Dias Toffoli ressaltou que é o momento das instituições assumirem seus papéis.

“Agora é a hora da política retomar o protagonismo e o Judiciário, então, se recolher ao seu papel tradicional de solucionar os conflitos quando for provocado. Se os temas são judicializados é porque os outros instrumentos de diálogo fracassaram. Temos a necessidade de retomar diálogos para encontrar solução para temas que estão no STF”, disse.

A pauta do encontro, segundo o governador eleito de São Paulo, João Dória, um dos organizadores do encontro, é para tratar de segurança pública, controle de fronteiras e sistema prisional.

De acordo com o governador Wellington Dias foi apresentada uma proposta sobre os eixos do Novo Sistema Nacional de Segurança, aprovado este ano por lei e que deve agir nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Nacional de Educação.

“Queremos a proteção das fronteiras para evitar a entrada de armas, drogas e outros ilícitos. Ter nesse fundo um critério que permita ampliar o contingente humano, equipamentos, o uso de tecnologia para garantir a prevenção e as condições e combate não apenas do crime organizado, mas também os crimes contra o patrimônio, roubos, furtos, portanto, reduzir a criminalidade no Brasil”, comentou Wellington Dias.

Para Dias, é importante a criação de metas e parâmetros. “A meta apresentada é de 3,5% na redução de homicídios já no 1º ano de gestão. Hoje, o aumento da violência é de aproximadamente 4%, o que significa, na prática, uma redução de 7,5% ao ano”, explica o governador.

“O Piauí é um dos poucos estados que vem tendo uma queda, uma redução nesses índices. É um sistema novo, então vem o grande debate que é a necessidade de um fundo que tenha novos recursos, além dos recursos de loterias que é de R$ 1,9 bilhão”, comenta Wellington.

Ele falou que os governadores do Norte e Nordeste apresentaram a proposta de regulamentação do jogos eletrônicos pela internet, que são uma realidade no país mas que não são tributados. De acordo com Dias, com a tributação geraria uma receita para o fundo de aproximadamente R$ 21 bilhões, condizente com o tamanho do desafio.

“A violência e a insegurança são atualmente um dos maiores problemas do Brasil”, falou Wellington Dias.

Fonte: Meio Norte