Wellington Dias garante obras em 158 cidades do Piauí após liberação de empréstimo

Durante abertura do Fórum Edição Nordeste, realizado na manhã desta terça-feira (25) no Gran Hotel Arrey, em Teresina, o governador Wellington Dias (PT) comemorou as duas vitórias que o Estado do Piauí conseguiu na Justiça para liberação de recursos. O governo vai receber R$ 1,5 bilhão referente ao Fundef, que deve ser aplicado somente na área da Educação, e R$ 315 milhões referentes a segunda parcela de um empréstimo firmado com a Caixa Econômica Federal, que devem ser aplicados em obras.

Na segunda-feira (24), o desembargador federal Kássio Marques, presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), deferiu pedido do Estado do Piauí suspendendo a decisão que impedia a liberação da segunda parcela do empréstimo no valor de R$ 315 milhões. O valor não tinha sido ainda liberado porque estava sendo analisado se o governo havia preenchido todos os requisitos necessários para ter acesso ao valor.

Nesta terça-feira (25), Wellington Dias afirmou que a demora nesse valor vai fazer o Estado ter um prejuízo de quase R$ 30 milhões, referente a encargos e juros, mas destacou que a decisão vai ajudar a dar andamento em obras que estão sendo realizadas em 158 municípios.

“Eu digo que me animei muito nesses últimos dias. Foram duas vitórias importantes. Temos essa [decisão] publicada hoje no valor de R$ 315 milhões que ficaram 1 ano e 8 meses parados na conta por causa de burocracias judiciárias. O Estado aplicou corretamente o recurso, fez a prestação de contas e eu fico feliz em ter hoje uma decisão que nos permite as condições de retomar e concluir várias obras. São obras espalhadas em 158 municípios do Piauí. Esse atraso gerou um prejuízo de aproximadamente R$ 30 milhões ao Estado, ou seja, aquelas obras que nós iríamos fazer por R$ 315 milhões, agora nós vamos fazer por cerca de R$ 350 milhões. Temos que ter agora muita capacidade para ir buscando fontes próprias para tocar essas obras, buscando junto à Procuradoria estudar uma forma do próprio estado se ressarcir”, disse o governador.

No dia 18 de junho, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o Piauí recebesse R$ 1,5 bilhão referente as perdas sofridas nos repasses do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Esse valor é fruto de um erro no cálculo do valor mínimo anual por aluno repassado por meio Fundef. O governo federal passou para Estados e Municípios um valor menor, gerando assim prejuízos. Em 2015 o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) impôs à União a obrigação de pagar R$ 90 bilhões a título de precatórios para mais de 3,8 mil municípios brasileiros. O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda determinou que esses valores devem ser aplicados exclusivamente na área da Educação.

Wellington Dias já ingressou com o pedido de liberação do valor, que deve entrar no orçamento de 2020, e destacou que isso ajudará o Piauí no desenvolvimento da Educação.

“Essa é uma dívida que desde o ano de 1998 até o ano de 2007 o Governo Federal não pagava a sua parte. Isso chega a quase R$ 2 bilhões, mas o governo federal reconheceu que se tivesse que pagar, pagaria apenas R$ 1,5 bilhão, então é o valor incontroverso. A Justiça deu o ganho de causa ao Piauí. O Supremo já tinha julgado, está na fase de execução e eu espero, se Deus quiser, a gente transformar isso em precatório e o compromisso é de a gente aplicar em educação, reduzir o analfabetismo, evasão escolar, repetência, abandono, garantir uma condição de trabalho adequada e a valorização dos servidores. Tudo isso para o Piauí garantir as condições de excelência em educação. Então, são recursos que também vão circular na nossa economia e eu também estou muito animado que vamos vencer outra luta que é os recursos da venda da Cepisa. A União nos deve e acredito que vamos ter uma decisão favorável pelo pagamento”, disse o governador.

Fonte: GP1