POLÍTICA
Zé Filho anula decreto de Wilson Martins nomeando defensores públicos
O governador Zé Filho anulou decreto, sem número, do ex-governador Wilson Martins que nomeou, no último dia 3 de abril, 14 novos defensores públicos do concurso realizado no ano de 2004. O ato foi publicado do Diário Oficial do Estado de ontem (8).
Chama atenção o fato do decreto assinado por Wilson Martins não possuir assinatura do ex-Secretário de Administração, Paulo Ivan.
O ato de Wilson contrariou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a nomeação, já que o concurso já estava expirado, e há defensores aprovados no último certame realizado em 2010.
Para anular o decreto, Zé Filho considerou parecer da Procuradoria Geral do Estado contrário à nomeação, além da decisão do STF que suspendeu os efeitos da decisão de mandado de segurança e o disposto da Súmula nº 473 do STF que impõe a autotutela na Administração Pública.
Veja abaixo decreto do governador Zé Filho e de Wilson Martins.
Decreto do governador Zé Filho anulando decreto de Wilson.
Decreto do governador Zé Filho anulando decreto de Wilson.
Decreto do ex-governador Wilson Martins.
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