Deputado do Piauí cria Projeto “CNH popular” para favorecer pessoas de baixa renda

[ad#336×280]O deputado estadual Antônio Félix (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) o Programa Popular de Formação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, também chamado de “CNH Popular”. A ideia do parlamentar é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente nas categorias A, B e, na hipótese de nova classificação, à categoria D.

 Se aprovado na ALEPI e sancionado pelo Governo, as pessoas que se adequarem aos requisitos se tornarão isentas ao pagamento dos serviços e taxas relativas à, aos exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, licença de aprendizagem de direção veicular, custos de confecção da CNH, realização dos cursos teórico técnico e de prática de direção veicular. Para isso, o DETRAN/PI firmará convênios de modo a obter as vagas pretendidas nas inúmeras auto-escolas espalhadas pelo Estado.

 Poderão candidatar-se ao benefício proporcionado pelo Programa pessoas que atendem alguns dos requisitos seguintes: ser beneficiário do Programa Bolsa Família; ser aluno matriculado há mais de 06 (seis) meses na rede pública e que comprovem bom desempenho escolar; pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário ou portadores de deficiência física.

 “Ideia semelhante já está em prática nos Estados de Pernambuco, Ceará e Rio de Janeiro e onde foi possível a sua implantação, o programa CNH Popular já beneficiou mais de 54 mil pessoas que obtiveram a sua CNH gratuitamente”, argumenta Antônio Félix.

 Atualmente poucas pessoas possuem condições financeiras para adquirir uma habilitação e andar legalmente pelas ruas e muitas vezes preferem usar as vias sem nenhuma orientação teórica sobre trânsito levando risco a vida de muitos condutores e pedestres. Somente a taxa da auto-escola custa em média R$ 1.350,00 reais e as demais taxas exigidas pelo DETRAN giram em torno de R$ 250, 00 reais, ou seja, para se habilitar, o cidadão piauiense tem que desembolsar mais de dois salários mínimos, isto é, R$ 1.600,00 caso não reprovem nenhum dos testes. O projeto apresentado por Antônio Félix deve colaborar com a educação no trânsito, a diminuição de pessoas desabilitadas e até mesmo a geração de emprego e renda para as pessoas que tem interesse em trabalhar como taxistas ou motoristas.