Estado aposta de novo em Refis para evitar colapso

A folha de pagamento do governo do Estado consumiu R$ 2,8 bilhões entre maio de 2014 e abril de 2015. O dado está presente no relatório das contas do Estado do primeiro quadrimestre deste ano. O Relatório de Gestão Fiscal tem sido nos últimos tempos o principal escudo do governo do Estado na política de austeridade que reparcelou aumentos para servidores e postergado a possibilidade de novas negociações de reajustes salariais.

Desde o começo de maio o governo do Estado tem sido pressionado a cumprir reajustes acordados em leis anteiores com policiais civis, delegados, agentes penitenciários, policiais militares e bombeiros. A cada categoria a equipe econômica e política tem argumentado que o aumento como previsto em lei é inviável, mesmo com questionamentos sobre as contas do Estado. “Mesmo que não fosse dado nenhum reajuste a situação do Estado ainda sim estaria muito difícil. Estamos atravessando um momento difícil e as situações que a gente toma de aumento de arrecadação não repercutem imediatamente”, ressalta o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles.

A esperança do secretário de Fazenda está depositada sobre o programa de Refinanciamento de Impostos para que contribuintes em atrasos com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) quitem suas dívidas. “Estamos com o Refis e há grande esperança de ser bem sucedido e de ajudar a aliviar um pouco esse déficit porque o déficit global desde o início do ano acumulado era de mais de R$ 300 milhões”, enfatiza Rafael Fonteles. Porém, o otimismo do secretário é limitado, já que os efeitos do Refis só seriam sentidos bem mais a frente.

“Então, a gente não consegue ou arrecadar R$ 300 milhões ou aumentar a arrecadação em R$ 300 milhões da noite para o dia. É um trabalho lento, tijolo a tijolo e a gente vai passar desse ano para colher os frutos nos anos seguintes daquilo que foi planejado”, reforçou. Os primeiros números do Refis tem animado o governo do Etado já que em uma semana 498 contribuintes procuraram a Secretaria da Fazenda para negociar valores relacionados ao IPVA. Ao todo o total negociado nos primeiros dias, segundo a Sefaz é de R$ 470 mil, dos quais R$ 360 mil já foram pagos.

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