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Governo do PI dará anistia de até 100% nos juros do ICMS e do IPVA
Outra medida é o Refis de ICMS, um programa de anistia com parcelamento longo. “Nesse projeto há previsão de parcelamento de débito em até 120 meses. Além disso, será fixado um valor de entrada em norma complementar e haverá redução de multas e juros”, disse o secretário. A proposta é:
– 100% livre de multas e juros para pagamento à vista até 30 de junho de 2015;
– 90% para parcelamento em 6 vezes;
– 80% em até 12 vezes;
– 60% em até 24 vezes;
– 40% em 120 vezes
De acordo com a Sefaz, as multas acessórias também poderão ter redução de 60% se quitadas até 30 de junho; 50% em até 12 vezes e 40% em 24 vezes. “Existe previsão de parcela mínima”, afirma Fonteles.
Está previsto também um Refis de IPVA, onde os débitos poderão ser parcelados em 12 meses com redução de multas e juros. O cronograma seria o seguinte:
– 100% de anistia de juros para pagamento até 30/06;
– 80% com parcelamento em até 6 vezes;
– 60% se parcelado em 12 vezes
“Existe previsão de parcela mínima no valor de 20 UFIR-PI. Atualmente o IPVA só pode ser parcelado em até 6 vezes”, diz o secretário. Outra previsão é o Refis de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) com parcelamento de débito em até 12 meses.
Fonte: Cidade Verde
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