Câmara de Belém do Piauí aprova dois projetos e sessões são suspensas por 30 dias
Publicado por: | Data: 20/03/20

Câmara de Belém do Piauí aprova dois projetos e sessões são suspensas por 30 dias

A Câmara Municipal de Belém do Piauí realizou, na última quarta-feira, 18, de forma antecipada, a sessão ordinária que seria realizada nesta sexta-feira, 20.

Na oportunidade, o plenário votou e aprovou um Requerimento de autoria da Comissão de Finanças de Orçamento solicitando a apreciação de dois Projetos de Lei do Executivo Municipal em regime de urgência.

Em seguida, os vereadores votaram e aprovaram, também por unanimidade, os dois Projetos. O PL 52, que trata sobre a autorização para a aquisição de um terreno urbano destinado a abertura de rua ao lado da igreja de São José.

O PL 53/2020 altera o artigo 55 da Lei Municipal 286/2019, estabelecendo o prazo de 365 dias, a contar da data da publicação, para tomar as medidas cabíveis visando regulamentar, implementar e dar publicidade à mesma.

Na mesma sessão, o presidente da Casa, vereador Bernardino Geraldo de Carvalho, comentou sobre o Ato da presidência da mesa diretora suspendendo por 30 dias as sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Belém do Piauí, como também, as reuniões solenes e audiências públicas já agendadas.

A decisão, segundo Bernardino, considera as orientações do Ministério da Saúde pela adoção de medidas de prevenção e enfrentamento à situação de emergência em saúde pública, como a realização de eventos em locais fechados com aglomerado de pessoas. Considera, também, as decisões marcantes em todo Brasil, seja nas empresas privadas ou no setor público, e com base nas disposições contidas nos Decretos Municipal e Estadual.

Ainda de acordo com o Ato da Presidência, os vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal que sentirem sintomas da doença, ou mesmo gripais, poderão se ausentar das reuniões e do serviço mediante apenas comunicação verbal, sendo considerada a tais ausências como justificáveis.

Estabelece, ainda, que a Secretaria Executiva da Câmara deverá disponibilizar o álcool gel e papel toalha para higiene pessoal de todos os frequentadores da Casa.

 

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