Caldeirão Grande do Piauí
Câmara de Caldeirão Grande aprova projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
A Câmara Municipal de Caldeirão Grande do Piauí realizou na noite da última sexta-feira (02), no plenário Joaquim Ferreira de Andrade, a 7ª Sessão Ordinária da atual legislatura.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Marcondes Alencar, e contou também com a presença dos demais parlamentares.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Poder Executivo referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do ano de 2024.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece, dentre outros pontos, quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.
De acordo com o texto aprovado no plenário, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), será elaborado em consonância com as diretrizes fixadas na LDO. As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2024, também estão especificadas no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.
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