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Jaicós

Câmara de Jaicós disponibiliza Projeto da LDO para consulta via internet; população pode apresentar sugestões

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Está tramitando na Câmara Municipal de Jaicós o Projeto de Lei de nº 08/2020, que dispõe as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021) para o exercício financeiro de 2021, e para a reformulação do Plano Plurianual do período 2018 a 2021.

A matéria foi elaborada pelo Poder Executivo Municipal e apresentada no plenário na sessão ordinária realizada no dia 20 de abril e encaminhada para análise dos vereadores nas Comissões permanentes da Casa. Atualmente, está sendo apreciada na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

A Câmara Municipal deveria realizar uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei à sociedade civil, mas, em virtude das medidas restritivas de prevenção à pandemia do novo coronavírus, que proíbe a realização de eventos que promovam a aglomeração de pessoas. Diante disso, o Poder Legislativo vai utilizar a internet para garantir que a população tenha acesso ao conteúdo do Projeto da LDO e possa, inclusive, apresentar propostas e contribuir com a formulação do Projeto.

O Projeto original foi divulgado nesta quarta-feira, 17 de junho, para consultar popular e análise. A partir desta quinta-feira, 18 de junho, até o próximo sábado, população tem até o próximo sábado, dia 20, a população poderá enviar sugestões através da internet, no e-mail da Câmara Municipal – [email protected]. As sugestões serão analisadas pelos vereadores.

Câmara Municipal de Jaicós tem até o dia 30 de junho de 2020 para votar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

CLIQUE AQUI E VEJA A ÍNTEGRA DO PROJETO DA LDO!

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