Câmara de Vila Nova do Piauí aprova três projetos de leis
Publicado por: Da Redação | Data: 09/10/20

Câmara de Vila Nova do Piauí aprova três projetos de leis

Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 09 de outubro, a 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Vila Nova do Piauí.

Presidida pelo vereador e presidente da casa, Flávio Sousa, a reunião foi transmitida pelo canal do Youtube (https://www.youtube.com/watch?v=LlGpHLU60mA), compartilhada pela Fanpage Oficial da Câmara no Facebook.

Em respeito à memória do saudoso Marciano do Valdivino Pereira foi determinado um minuto de silêncio. O mesmo faleceu na noite desta quinta-feira, 08, após sofrer um acidente de moto, no povoado São João Batista.

A sessão aconteceu de forma restrita ao público, mantendo o distanciamento social, fornecimento de equipamentos de segurança pessoal entre os parlamentares, seguindo as recomendações dos órgãos de saúde no combate a pandemia do Covid-19.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei n° 08/2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), em que estima a receita e fixa a despesa do município de Vila Nova do Piauí para o exercício financeiro de 2021. O orçamento geral para o município em igual valor é de R$ 18. 231.064 (Dezoito milhões, duzentos e trinta e um mil e sessenta e quatro reais). A receita será utilizada mediante arrecadação de tributos, suprimentos e outras fontes de rendas na forma da lei.

No decorrer da reunião, foram votados e aprovados o Projeto de Lei de n° 09/2020, que dispõe sobre as alterações do Plano Plurianual de Investimento do Município de Vila Nova, com vigência para o período 2020-2021 e, o Projeto de Lei n° 010/2020, que altera a redação dos incisos I e V do art. 58 da Lei Municipal nº 170/2015, e dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Vila Nova do Piauí para adequação à Emenda Constitucional n° 103/2019, incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial e dá outras providências.

Sobre o PL nº 10/2020 o assessor jurídico explicou a necessidade de alteração para com a EC nº 103/2019.

Felipe Navez explica sobre alteração na Emenda Constitucional nº 103/2019

“A alteração é decorrente da reforma da previdência que abrange todas as esferas e municípios. Essa atualização na lei da reforma é necessária para que Vila Nova não fique inconstitucional. Trata-se de um reajuste na alíquota dos servidores municipais e o município deve seguir de acordo com a Constituição Federal”, explicou o assessor jurídico, advogado Felipe Navez. “O município deixou para aprovar somente agora para onerar menos os servidores”, completou.

De autoria do vereador Luíz Acelino foi apresentado o Projeto de Lei n° 011/2020, que dispõe sobre a denominação da rua Quirino Francisco de França, localizada no povoado São João Batista, zona rural de Vila Nova do Piauí.

“Tive a iniciativa de criar esse projeto devido o Quirino ter herdado as propriedades de seu pai. A rua tem extensão da barragem até a casa de comadre Francisquinha. Nessa rua mora ela que é filha dele”, destacou citando outros membros da família de Quirino. “Achei por bem dar o nome porque pertence as origens dele”, justificou.

O PL do parlamentar ficará na Casa Legislativa para apreciação e votação que acontecerá na próxima sessão.

Apresentado, o Projeto de Lei nº 12/2020, que dispõe sobre a denominação de Olímpio Abdias de Araújo ao Mercado Público do povoado São João Batista. Na justificativa, o autor, vereador Adonelys Araújo, destacou que a ideia de construção do mercado foi do homenageado ainda na década de 60. Na época, a região era pertencente a cidade Padre Marcos.

“Olímpio teve a ideia de construir em prol do crescimento do povoado. Muita gente também contribuiu como dono de estabelecimentos comerciais e a prefeitura de Padre Marcos com a parte pública. Como o prédio ganhou nova visão através da reforma, gostaríamos de colocar o nome do referido mercado público em homenagem ao senhor Olímpio Abdias”, justificou Adonelys.

O Projeto de Lei ficará na Câmara de Vereadores para apreciação e votação na próxima sessão ordinária.

Na ordem do dia da 9ª Sessão Ordinária, foi apresentado o PL nº 013/2020, que dispõe da denominação de rua como Josefa Maria da Silva (in memoriam), localizada no bairro Ulisses Guimarães. Autor do PL, o vereador Francisco Dantas, o Nena, fez uso da palavra para apresentar justificativa.

“A ideia é homenagear uma pessoa que cresceu dentro do município e foi mãe de 16 filhos. É uma homenagem com o nome da rua que é criada por familiares. Ela inicia próximo a avenida Central e segue até ao final da zona urbana. A rua futuramente pode ser uma divisão de bairros”, justificou Nena.

O PL também permanece na Câmara de Vereadores para apreciação e votação na próxima reunião.

Assim como Nena no uso da palavra, o vereador Roberto Moura mencionou o saudoso Marciano do Valdivino Pereira que faleceu na noite da última quinta-feira, 08, vítima de acidente de motocicleta no povoado São João Batista.


Veja em >> Acidente de moto deixa homem morto na zona rural de Vila Nova do Piauí

Câmara de Vila Nova vai realizar 9ª sessão ordinária nesta sexta (09). Veja pauta!


Estiveram presentes na 9ª Sessão da Câmara de Vila Nova do Piauí, os vereadores: Flávio Sousa (PSD), Francisco Dantas – o Nena (PSD), Severo Sousa (PSD), Maria das Dores – Bibia de Benício (PSD), Luiz Acelino (PSD), Deijano Lima (PSD), Roberto Moura e Adonelys Araújo (PSD); o assessor jurídico do município, advogado Felipe Navez; o assessor técnico de informatização, Robert Kleber; o assessor de comunicação, Iago Sousa; e a técnica de mídias sociais, Thalyta Oliveira.

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