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Câmara de Vila Nova do Piauí aprova três projetos de leis

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Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 09 de outubro, a 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Vila Nova do Piauí.

Presidida pelo vereador e presidente da casa, Flávio Sousa, a reunião foi transmitida pelo canal do Youtube (https://www.youtube.com/watch?v=LlGpHLU60mA), compartilhada pela Fanpage Oficial da Câmara no Facebook.

Em respeito à memória do saudoso Marciano do Valdivino Pereira foi determinado um minuto de silêncio. O mesmo faleceu na noite desta quinta-feira, 08, após sofrer um acidente de moto, no povoado São João Batista.

A sessão aconteceu de forma restrita ao público, mantendo o distanciamento social, fornecimento de equipamentos de segurança pessoal entre os parlamentares, seguindo as recomendações dos órgãos de saúde no combate a pandemia do Covid-19.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei n° 08/2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), em que estima a receita e fixa a despesa do município de Vila Nova do Piauí para o exercício financeiro de 2021. O orçamento geral para o município em igual valor é de R$ 18. 231.064 (Dezoito milhões, duzentos e trinta e um mil e sessenta e quatro reais). A receita será utilizada mediante arrecadação de tributos, suprimentos e outras fontes de rendas na forma da lei.

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No decorrer da reunião, foram votados e aprovados o Projeto de Lei de n° 09/2020, que dispõe sobre as alterações do Plano Plurianual de Investimento do Município de Vila Nova, com vigência para o período 2020-2021 e, o Projeto de Lei n° 010/2020, que altera a redação dos incisos I e V do art. 58 da Lei Municipal nº 170/2015, e dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Vila Nova do Piauí para adequação à Emenda Constitucional n° 103/2019, incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial e dá outras providências.

Sobre o PL nº 10/2020 o assessor jurídico explicou a necessidade de alteração para com a EC nº 103/2019.

Felipe Navez explica sobre alteração na Emenda Constitucional nº 103/2019

“A alteração é decorrente da reforma da previdência que abrange todas as esferas e municípios. Essa atualização na lei da reforma é necessária para que Vila Nova não fique inconstitucional. Trata-se de um reajuste na alíquota dos servidores municipais e o município deve seguir de acordo com a Constituição Federal”, explicou o assessor jurídico, advogado Felipe Navez. “O município deixou para aprovar somente agora para onerar menos os servidores”, completou.

De autoria do vereador Luíz Acelino foi apresentado o Projeto de Lei n° 011/2020, que dispõe sobre a denominação da rua Quirino Francisco de França, localizada no povoado São João Batista, zona rural de Vila Nova do Piauí.

“Tive a iniciativa de criar esse projeto devido o Quirino ter herdado as propriedades de seu pai. A rua tem extensão da barragem até a casa de comadre Francisquinha. Nessa rua mora ela que é filha dele”, destacou citando outros membros da família de Quirino. “Achei por bem dar o nome porque pertence as origens dele”, justificou.

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O PL do parlamentar ficará na Casa Legislativa para apreciação e votação que acontecerá na próxima sessão.

Apresentado, o Projeto de Lei nº 12/2020, que dispõe sobre a denominação de Olímpio Abdias de Araújo ao Mercado Público do povoado São João Batista. Na justificativa, o autor, vereador Adonelys Araújo, destacou que a ideia de construção do mercado foi do homenageado ainda na década de 60. Na época, a região era pertencente a cidade Padre Marcos.

“Olímpio teve a ideia de construir em prol do crescimento do povoado. Muita gente também contribuiu como dono de estabelecimentos comerciais e a prefeitura de Padre Marcos com a parte pública. Como o prédio ganhou nova visão através da reforma, gostaríamos de colocar o nome do referido mercado público em homenagem ao senhor Olímpio Abdias”, justificou Adonelys.

O Projeto de Lei ficará na Câmara de Vereadores para apreciação e votação na próxima sessão ordinária.

Na ordem do dia da 9ª Sessão Ordinária, foi apresentado o PL nº 013/2020, que dispõe da denominação de rua como Josefa Maria da Silva (in memoriam), localizada no bairro Ulisses Guimarães. Autor do PL, o vereador Francisco Dantas, o Nena, fez uso da palavra para apresentar justificativa.

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“A ideia é homenagear uma pessoa que cresceu dentro do município e foi mãe de 16 filhos. É uma homenagem com o nome da rua que é criada por familiares. Ela inicia próximo a avenida Central e segue até ao final da zona urbana. A rua futuramente pode ser uma divisão de bairros”, justificou Nena.

O PL também permanece na Câmara de Vereadores para apreciação e votação na próxima reunião.

Assim como Nena no uso da palavra, o vereador Roberto Moura mencionou o saudoso Marciano do Valdivino Pereira que faleceu na noite da última quinta-feira, 08, vítima de acidente de motocicleta no povoado São João Batista.


Veja em >> Acidente de moto deixa homem morto na zona rural de Vila Nova do Piauí

Câmara de Vila Nova vai realizar 9ª sessão ordinária nesta sexta (09). Veja pauta!

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Estiveram presentes na 9ª Sessão da Câmara de Vila Nova do Piauí, os vereadores: Flávio Sousa (PSD), Francisco Dantas – o Nena (PSD), Severo Sousa (PSD), Maria das Dores – Bibia de Benício (PSD), Luiz Acelino (PSD), Deijano Lima (PSD), Roberto Moura e Adonelys Araújo (PSD); o assessor jurídico do município, advogado Felipe Navez; o assessor técnico de informatização, Robert Kleber; o assessor de comunicação, Iago Sousa; e a técnica de mídias sociais, Thalyta Oliveira.

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